A Justiça Federal emitiu um despacho nesta terça-feira (19), intimando o campista Igor de Oliveira Rodrigues para audiência de transação penal, no dia 18 de setembro às 16h40. Ele responde pelo crime de injúria contra o presidente da República, por ter xingado o presidente Lula de “ladrão” durante sua visita a Campos em maio deste ano. O documento contém uma proposta do Ministério Público Federal (MPF), de prestação de serviços comunitários por 60 horas.
Caso Igor aceite, o processo se encerra após o cumprimento da prestação de serviços. Mas, a reportagem apurou que a tendência é que ele negue o acordo. Neste caso, a transação vira automaticamente denúncia do MPF. Em seguida, acontece a intimação para apresentação de defesa e posteriormente, audiência de instrução e julgamento.
A pena prevista para o crime de injúria é de um a seis meses de detenção ou multa, podendo chegar a oito meses por ter sido cometido contra uma autoridade. Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, com pena inferior a 4 anos, a lei brasileira permite a substituição da pena restritiva de liberdade por outras medidas.
Relembre o caso
No dia 14 de abril, o presidente Lula veio a Campos para a inauguração da nova sede da UFF na cidade. Durante o trajeto da comitiva do aeroporto à sede da universidade, um homem emparelhou seu carro ao comboio e desferiu grupos de “Lula ladrão” por diversas vezes. Ele acabou parado e conduzido à delegacia da Polícia Federal. A ação foi registrada e publicada nas próprias redes sociais dele
