Mariana Lontra Costa – Presidente da OAB/Campos – A advocacia, enquanto instituição e profissão, constitui um dos pilares fundamentais para a estrutura e o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Sua relevância transcende a mera representação de interesses individuais, estendendo-se à garantia de direitos, à pacificação social e à manutenção do equilíbrio entre os poderes.
Historicamente, a gênese da advocacia pode ser rastreada às civilizações antigas, onde figuras com conhecimento das leis e retórica habilidosa emergiam para assistir cidadãos em suas disputas. Ao longo dos séculos, a evolução do direito e das sociedades demandou crescente especialização e formalização da atuação do advogado, que passou a ser figura central na construção de sistemas jurídicos complexos e na defesa das liberdades individuais.
No cenário contemporâneo, a atuação da advocacia é multifacetada e indispensável. Para além do contencioso judicial, o profissional do Direito opera em diversas frentes: na consultoria preventiva, elaboração de pareceres, mediação de conflitos, assessoria a empresas e governos e na promoção da cidadania. A complexidade crescente das relações sociais e econômicas, impulsionada pela globalização e avanço tecnológico, exige do advogado uma constante atualização e uma capacidade de adaptação às novas realidades jurídicas.
A presença do advogado é crucial para a efetividade do acesso à justiça. É por meio de sua intervenção que os cidadãos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, conseguem fazer valer seus direitos e obrigações, contestar atos ilegais ou abusivos e garantir o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. A ausência de uma advocacia livre e atuante comprometeria a isonomia e a segurança jurídica, elementos basilares de qualquer sociedade organizada.
As entidades representativas da advocacia desempenham papel vital na defesa das prerrogativas profissionais, na promoção da ética, na formação continuada de seus membros e na interlocução com os demais poderes da República. Através de iniciativas de capacitação e atualização, a Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, busca assegurar que a classe esteja apta a responder aos desafios do presente e do futuro, contribuindo ativamente para o aprimoramento do sistema judiciário e para a proteção dos direitos dos cidadãos.
Em suma, a advocacia permanece como um alicerce inquestionável para a preservação do Estado Democrático de Direito e para a edificação de uma sociedade mais justa e equitativa.
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