Na terça-feira (12), uma operação realizou ações de fiscalização em mais de 50 imóveis localizados na Lagoa de Cima, em Campos. A força-tarefa reuniu Marinha do Brasil, nidade de Polícia Ambienta (UPAm), e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), com foco no combate a ocupações irregulares e na preservação da área de proteção ambiental.
Desencadeada a pedido do Ministério Público Estadual, a ação teve caráter supletivo, já que a competência e responsabilidade direta pela fiscalização, autorização e eventual remoção das intervenções é do Município de Campos, segundo o Inea. O órgão atuou de forma complementar, apoiando a identificação das irregularidades e a preservação ambiental da região.
A demarcação da Faixa Marginal de Proteção (FMP), competência do Inea, foi peça central para a fiscalização. Ao todo, 35 proprietários das construções foram autuados, com base na Lei Estadual nº 3.467/2000, e notificados a se regularizarem junto à administração municipal, ente responsável pela emissão desse documento. Os técnicos realizaram a retirada do cercamento em FMP da área.
“O nosso objetivo é garantir que as intervenções ocorram dentro da legalidade, preservando o meio ambiente e respeitando as competências institucionais”, afirmou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.
“A atuação supletiva do Inea visa assegurar que a Lagoa de Cima seja protegida para as futuras gerações”, completou o superintendente Regional Baixo Paraíba do Sul do Inea, Leonardo Barreto.
Fechamento de acessos tem gerado críticas
Nos últimos anos, o J3News tem acompanhado relatos de frequentadores do balneário, que denunciam o fechamento de acessos à lagoa, promovido por moradores que afirmam ser proprietários dos terrenos. Fotos e vídeos divulgados nas redes sociais geraram indignação na população, que reivindica o livre acesso aos pontos historicamente utilizados por banhistas. Veja aqui e aqui.
Em junho, o Inea havia informado que o processo para demarcação da Faixa estava na fase final de trâmites junto às instâncias superiores. A proposta técnica prevê a delimitação de uma faixa de 100 metros no entorno do Plano de Alinhamento de Orla (PAO) da Lagoa de Cima, considerando aspectos ambientais e exigências legais.
Embora a medida fortaleça a atuação contra construções irregulares, o Inea ressaltou à época que a finalidade principal é garantir a preservação dos recursos hídricos e da vegetação nativa, assegurando a integridade ecológica da lagoa e de suas margens.
A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança e Ordem Pública e Defesa Civil, já havia realizado, em julho, uma ação de notificação de quiosques e edificações instalados irregularmente na área de preservação. Na ocasião, fiscais encontraram obras em andamento sem autorização, ligações elétricas clandestinas e chuveiros improvisados para uso público, oferecendo risco iminente à vida.
Marinha reforça necessidade de denúncia
Em nota, a Marinha do Brasil informou que, por intermédio do Comando do 1º Distrito Naval, a Agência da Capitania dos Portos em São João da Barra (AgSJBarra) recebeu uma solicitação de apoio de embarcação pelo INEA. A Marinha realizou o deslocamento dos agentes do órgão nas áreas de difícil acesso, contribuindo para a execução das ações de fiscalização ambiental pelo Instituto. Ressaltou ainda que incentiva e considera importante a participação da sociedade efetuando denúncias que podem ser feitas pelos telefones 185 (número para emergências marítimas e fluviais, além de pedidos de auxílio), (21) 2104-6119 e (21) 97515-7895 (diretamente com o Com1ºDN, para outros assuntos, inclusive denúncias) e (22) 2741-4807 (diretamente com a AgSJBarra).
Com informações do INEA.
