A Polícia Civil de Campos dos Goytacazes concluiu o inquérito que investigava ataques virtuais contra gestores públicos da área da Saúde do município. Quatro pessoas foram formalmente indiciadas pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. O relatório final, assinado pela delegada Carla Tavares, aponta como indiciados: Charles Rodrigues de Carvalho Sciammarella, Estevão Souza de Azevedo, Luana Macedo Penha Furtado e Rafael de Souza Furtado.
De acordo com a investigação, os envolvidos fizeram publicações nas redes sociais com informações falsas e ofensivas, com o intuito de atingir a reputação de gestores da Saúde municipal, atribuindo-lhes condutas inverídicas e de caráter depreciativo. Os indiciados teriam se manifestado em ambientes virtuais, após reportagem publicada pelo J3News com denúncias relacionadas à Fundação Benedito Pereira Nunes e Associação Filantrópica Pillar (leia aqui).
Com todas as diligências concluídas, o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que agora deverá decidir sobre o oferecimento de denúncia formal à Justiça. Essa etapa encerra a primeira fase da persecução penal, cabendo ao MP dar continuidade ao processo.
O caso destaca a importância da responsabilidade no uso das redes sociais. A liberdade de expressão não isenta o autor de postagens ofensivas ou falsas de responder judicialmente. Crimes praticados na internet são tratados com a mesma seriedade das demais infrações penais previstas em lei.
