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Em meio a embate político, Justiça determina repasse à Saúde de Campos

Prefeito aponta que diminuição dos repasses estaduais à Saúde teria motivações políticas

Campos
Por Leonardo Pedrosa
23 de junho de 2025 - 0h03
Queixa|Wladimir Garotinho apontou queda nos repasses (Foto: Josh)

A disputa política entre o governador interino, Rodrigo Bacellar (União), e o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), teve novo desdobramento na última semana, mas agora na esfera judicial. Na terça-feira (17), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o bloqueio de R$ 9.179.734,34 das contas do governo estadual para repasse imediato ao Fundo Municipal de Saúde, com base em denúncias de supostas falhas nos repasses obrigatórios à cidade.

Dois dias antes da decisão, no domingo (15), o prefeito Wladimir fez um pronunciamento público nas redes sociais, acusando Bacellar de boicotar financeiramente a Saúde de Campos por motivos políticos. Segundo ele, o cofinanciamento para os principais hospitais públicos da cidade – Ferreira Machado (HFM), Hospital Geral de Guarus (HGG) e São José – teria sido reduzido desde 2023, após Bacellar assumir a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), chegando a zero em 2025. Nos bastidores, o embate é visto como antecipação da disputa pelo governo do Estado em 2026.

“A partir de hoje, passarei a denunciar publicamente a asfixia financeira intencional que vem sendo imposta à Saúde de Campos. O cofinanciamento estadual foi reduzido a zero. Isso não é coincidência, é boicote. Fazer o povo e os profissionais da Saúde sofrerem de maneira proposital tem consequência”, afirmou Wladimir.

Em dia|Estado garante que repasses à Secretaria Municipal de Saúde estão regulares (Foto: PMCG/Divulgação)

Disputa de números
De acordo com o prefeito, os repasses estaduais despencaram de R$ 200 milhões, em 2021, para zero em 2025, após reduções. Em 2022, o valor seria R$ 140 milhões; em 2023, R$ 90 milhões; e R$ 20 milhões em 2024.

Interino|Rodrigo Bacellar esteve em Campos semana passada (Foto: Arquivo Pessoal)

Na manhã seguinte, segunda-feira (16), Bacellar esteve em Campos, cumprindo agenda na região. Questionado sobre a acusação, respondeu: “Quero dizer para o prefeito, com todo carinho, que não vou ficar de briga. Tenho mais um ano e meio como presidente da Alerj. Provavelmente, no verão de 2026, o governador sairá para missão nacional, e eu vou assumir o Estado por alguns meses. Essa é a missão que me comprometi com todo o nosso grupo”, disse Bacellar, sem comentar diretamente a suspensão dos repasses.

Estado nega omissão
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde afirmou que os repasses constitucionais à Prefeitura de Campos estão em dia e que de 2021 a 2025, foram mais de R$ 453 milhões transferidos ao município, destinadas ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica e por meio de programas como o de Apoio aos Hospitais do Interior Municipal; de Financiamento da Atenção Primária à Saúde; e Samu. O Estado também disse ter investido R$ 37 milhões na saúde de Campos, como na reforma e modernização do HGG, e a implantação do Centro de Hemodiálise, além da entrega de 9 ambulâncias através do Projeto ‘Samu 100% RJ’.

A respeito da decisão judicial, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) respondeu que, inicialmente, foi concedido efeito suspensivo ao processo que trata da obrigação de repasse, mas que essa decisão foi posteriormente revogada. A PGE informou que ainda não foi intimada formalmente sobre a nova determinação e que, assim que for notificada, adotará as medidas necessárias para recorrer.

A Prefeitura de Campos foi procurada pela equipe de reportagem, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição.