A Justiça definiu para o dia 30 de julho, às 10h, no Fórum de Campos, a nova data do julgamento de três acusados pela morte de Letycia Peixoto e do filho que ela esperava. Serão julgados juntos Gabriel Machado Leite, apontado como intermediador entre o mandante e os executores do crime; Fabiano Conceição da Silva, acusado de ser o autor dos disparos; e Dayson dos Santos Nascimento, identificado como o condutor da moto usada no assassinato.
Já o processo de Diogo Viola de Nadai, acusado de ser o mandante do crime, foi desmembrado dos demais. A defesa recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele não vá a júri popular, mas os recursos ainda não foram julgados. A informação foi confirmada pelo advogado Márcio Marques, que atua como assistente de acusação.
O processo
Diogo Viola de Nadai vai responder por homicídio qualificado (parágrafo 2º do artigo 121 do código penal) de Letycia, cometido mediante paga ou promessa de recompensa (inciso I); por motivo fútil (inciso II); através de emboscada, ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima (inciso IV).
Diogo também responderá por feminicídio, com agravante de crime cometido durante a gestação – o que pode aumentar a pena. A pena prevista é de reclusão, de 12 a 30 anos.
Ele também vai a júri pelo homicídio qualificado do bebê Hugo, nos incisos I e IV, com um agravante: ser o pai da vítima. Ele também é reu pela tentativa de homicídio de Cintia Fonseca, mãe de Letycia, que estava no local no momento da execução.
Fabiano Conceição da Silva e Dayson dos Santos Nascimento também vão responder pelos homicídios qualificados de Letycia e Hugo e a tentativa de homicídio de Cintia Fonseca.
Diogo, Fabiano e Dayson também têm nos seus processos de julgamento o artigo 1º da Lei 8.072/90, que dispõe sobre crimes hediondos. Já Gabriel Machado Leite, intermediador entre Diogo e a dupla executora do crime (Fabiano e Dayson), vai responder pela participação no homicídio qualificado.