Enquanto se esperava a votação da reforma administrativa, a Câmara de Vereadores de Campos tomou outro rumo nesta terça-feira (1°).
A sessão teve como ponto de destaque a polêmica envolvendo a aprovação do projeto de lei do vereador Anderson de Mattos (Republicanos) – aprovado por maioria – que rejeita a identidade de gênero como critério para o acesso a espaços públicos no município.
O projeto propõe a separação de pessoas por sexo de nascimento, no uso do espaço de banheiros, vestiários, enfermarias e assemelhados, nas escolas, espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho, quando de uso coletivo.
A iniciativa atinge pessoas que nasceram com um sexo e tem uma identidade de gênero diferente. Uma mulher trans, por exemplo, teria que usar o banheiro masculino, caso a proposta seja sancionada.
Os vereadores Nildo Cardoso e Silvinho Martins subiram à tribuna para defender o PL. Já Thamires Rangel e Maicon Cruz, se manifestaram de forma contrária, apontando a proposta como preconceituosa. Maicon afirmou ainda que vê o PL como inconstitucional e que vai acionar a sua equipe jurídica para analisar o caso.
Ex-presidente da Câmara, o vereador Marquinho Bacellar se absteve, alegando que o projeto precisaria ser melhor elaborado, e afirmou que também acredita que seja inconstitucional.
A matéria agora depende da sanção do prefeito Wladimir Garotinho.
