O prazo para adesão ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a renovação da frota do transporte coletivo terminou em fevereiro sem a assinatura de Campos. O município havia sido contemplado com R$ 534,9 milhões para a aquisição de novos ônibus, mas não formalizou o contrato, justificando que as condições financeiras ‘impostas’ pelo Governo Federal inviabilizavam o projeto.
As condições estabeleciam quatro anos de carência, dez anos para pagamento e juros de 6,6% ao ano. A Prefeitura de Campos citou uma alteração nas regras, então o financiamento teria passado para um ano de carência, cinco anos para pagamento e juros de 11% ao ano. A administração municipal considerou as novas condições inviáveis e optou por não assinar o contrato.
Essa “mudança” foi citada como “irresponsável” pelo presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Álvaro Oliveira, diante do impacto que o valor investido pela renovação da frota poderia causar no orçamento municipal.
Para a reportagem, o Governo Federal, através do Ministério das Cidades, afirmou que a condição do financiamento não mudou e é a mesma desde a abertura do programa e que os juros, prazos de carência e amortização seguem regras estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS. Ainda segundo o Governo Federal, as condições oferecidas são mais vantajosas do que as praticadas no mercado.
Agora, uma nova etapa do PAC foi aberta, e Campos está entre os 200 municípios elegíveis para a obtenção do financiamento, de acordo com listagem divulgada pelo Governo Federal. No entanto, até o momento, a Prefeitura não confirmou se pretende apresentar novamente a proposta para viabilizar o tão aguardado projeto.
Em busca de alternativas, o prefeito Wladimir Garotinho se reuniu em fevereiro com representantes do Banco do Brasil para discutir possibilidades de custeio da renovação da frota. Em nota, o banco informou que estuda uma solução de crédito para viabilizar o financiamento, mas destacou que qualquer operação precisa seguir normas legais e dependerá de aprovação na Câmara de Vereadores.
Apesar de não haver uma nova posição oficial da Prefeitura até o momento, a expectativa é de que, com o novo edital do PAC, a administração possa reavaliar a viabilidade do projeto e retomar as negociações, aproveitando os recursos e condições apresentadas pelo Governo Federal e pelo setor financeiro.
Até o fechamento da reportagem, a Prefeitura de Campos não havia respondido aos questionamentos enviados pelo J3 News sobre uma possível nova tentativa de adesão ao PAC ou sobre a viabilidade do financiamento via Banco do Brasil. Agora, resta saber até quando os usuários do transporte público terão que lidar com a incerteza e a falta de respostas para uma solução definitiva de um problema que se arrasta há décadas.
