As pautas que envolvem direitos das mulheres costumam ganhar mais força e projeção no período de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A luta é antiga e faz parte da rotina diária de milhões (ou bilhões) delas mundo afora. Em Campos dos Goytacazes, algumas lideranças femininas abordam uma série de questões e pautas que buscam por igualdade salarial, combate à violência de diferentes formas, liberdade sexual, respeito ao simples fato de existirem. A presidente da OAB Campos, Mariana Lontra Costa; a delegada Juliana Oliveira à frente da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam); e a subsecretária de Políticas para Mulheres, Josiane Viana, são algumas vozes femininas do município. Elas abordam sobre os principais desafios quanto à proteção de mulheres na sociedade.
No Brasil, há predominância feminina na Advocacia. Isto também se reflete em Campos e região. “Há um aumento significativo no número de mulheres advogadas atuando em diversas áreas do Direito, tanto na advocacia pública quanto privada, indicando uma tendência nacional de crescimento na área jurídica entre as mulheres. Inclusive, na última eleição, das 64 Subseções, 28 mulheres foram eleitas”, diz a presidente da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Mariana Lontra Costa. Ela é a primeira mulher a ocupar o cargo em mais de 60 anos da instituição.
As principais pautas voltadas para o público interno feminino da OAB Campos, incluindo as cidades de São Francisco, São João da Barra, Italva e Cardoso Moreira, focam na igualdade de oportunidades e na valorização da mulher advogada. “Esforços são direcionados para promover a participação e inclusão das mulheres nos trabalhos da instituição. Existe ainda uma preocupação em garantir as prerrogativas da advogada, um olhar atento para colaborar na conciliação do lado materno e do exercício profissional, além de acolhimento àquelas que forem vítimas de qualquer tipo de violência, sendo doméstica ou institucional, por isso a importância de projetos para conscientização e capacitação”, explica Mariana.
Ainda de acordo com a presidente da OAB Campos, as advogadas enfrentam desafios importantes, como desigualdade salarial, dificuldades de ascensão profissional e preconceito de gênero. “Além disso, há a necessidade de conciliar a carreira com responsabilidades familiares, com a maternidade, representando uma dupla, tripla jornada de trabalho, o que traz uma grande sobrecarga”, comenta.
Para a presidente da OAB Campos, as iniciativas de campanhas e reivindicações são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “O engajamento da sociedade civil, organizações não governamentais, do Poder Público e instituições como, em especial, a OAB é fundamental na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência contra as mulheres. Trata-se de um movimento contínuo e essencial para assegurarmos direitos efetivos e práticas de equidade. Como advogada e como mulher, considero que a equiparação e garantia de direitos iguais são essenciais para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Não há outro caminho”, aponta.
Políticas Públicas em Campos
Em 2021, primeiro ano do governo Wladimir, foram criados a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Mercedes Baptista (CEAM), equipamento para mulheres e meninas. Foram realizados mais de 4.500 atendimentos neste período. A gestão municipal de Campos afirma que tem trabalhado para fortalecer a proteção, a autonomia e a dignidade das mulheres. Entre as principais iniciativas, estão a ampliação dos serviços de acolhimento, atendimento jurídico e psicossocial para vítimas de violência, bem como a promoção da autonomia financeira através de cursos profissionalizantes e iniciativas de empreendedorismo. “A mulher precisa de uma rede de apoio que a permita não apenas sobreviver, mas viver com dignidade e respeito”, destaca a subsecretária Josiane Viana.
Segundo ela, os principais desafios enfrentados pelas mulheres de Campos incluem a violência doméstica, psicológica e moral, a desigualdade no mercado de trabalho e a falta de acesso a oportunidades que garantam independência financeira. Para enfrentar essas questões, a Subsecretaria tem fortalecido a rede de proteção por meio do CEAM, campanhas de conscientização e capacitação profissional. “Nosso compromisso é garantir que as mulheres tenham acesso a serviços essenciais e oportunidades para romper o ciclo da violência”, enfatiza.
O CEAM atende mulheres de diferentes perfis, idades e classes sociais, sendo a maioria em situação de vulnerabilidade social e econômica. “Muitas chegam ao CEAM sem perspectiva e esperanças, mas encontram acolhimento, suporte e orientação para recomeçar suas vidas com dignidade”, explica Josiane.
Em relação às iniciativas de campanha e reivindicações pelos direitos das mulheres, a subsecretária destaca a crescente participação feminina na luta por direitos, tanto em movimentos organizados quanto em iniciativas individuais. “A sociedade está mais atenta, denunciando casos de violência e cobrando políticas mais eficazes. A Subsecretaria tem sido um canal para potencializar essa luta, promovendo campanhas pelo fim da violência contra a mulher”, pontua.
Violência contra mulheres
A Deam em Campos dos Goytacazes tem intensificado ações no combate à violência contra a mulher. Segundo a delegada Juliana Oliveira, a unidade tem focado na execução de mandados de prisão e na realização de prisões em flagrante. “Nosso objetivo é garantir uma resposta rápida às denúncias e proporcionar mais segurança às vítimas”, afirmou.
Os crimes mais recorrentes registrados pela Deam são lesão corporal e ameaça. No entanto, a delegada destaca um aumento nos casos de perseguição e violência psicológica. O número de registros de violência doméstica cresce anualmente, o que, para a delegada, reflete maior conscientização das vítimas e fortalecimento do apoio às mulheres.
“Elas estão mais informadas sobre o que configura violência doméstica e também contam com mais suporte para romper o ciclo de violência. Somente neste ano, a Deam já contabilizou mais de 550 ocorrências, uma média superior a 10 registros diários. A equipe trabalha para garantir celeridade na entrega dos inquéritos ao Judiciário. Nosso compromisso é possibilitar a responsabilização dos agressores de forma ágil e eficaz”, destacou a delegada.
Sobre o Dia Internacional da Mulher e as políticas públicas voltadas para as mulheres, Juliana Oliveira reconhece os avanços, mas reforça que ainda há desafios a serem superados. “Precisamos disseminar informação e conhecimento e, principalmente, acolher as vítimas de violência doméstica. Não é um ciclo fácil de ser quebrado, mas, com a união dos órgãos de apoio, a mulher pode encontrar um novo caminho a seguir, livre de violência”, afirmou.
Serviços de Saúde e reflexões
A Secretaria Municipal de Saúde afirma que oferece atendimenespecialto direto às mulheres em toda a sua rede, incluindo as Unidades Básicas de Saúde, centros especializados e a rede hospitalar. Em casos específicos, o Centro de Referência e Tratamento da Mulher (CRTM) oferece os serviços de mamografia digital, ultrassonografia, preventivos e consultas variadas, como o atendimento de climatério. Além do Programa de Planejamento Familiar, que oferece implantação de Dispositivo Intrauterino (DIU), laqueadura e vasectomia.
“O CRTM também conta com o Núcleo de Mastologia, que hoje atende diariamente com cinco mastologistas. O Centro também dispõe de uma Sala de Leitura para crianças que acompanham suas genitoras, enquanto o Serviço Social faz o atendimento de forma acolhedora dessas mães. O programa Mãe Coruja, criado para dar apoio às mães campistas, já contabiliza mais de 400 kits enxoval para que as mulheres possam ter um puerpério tranquilo com os seus filhos recém-nascidos”, informa nota da Secretaria de Saúde.
A subsecretária Josiane Viana reflete sobre este período e deixa um recado para as mulheres. “Não desistam dos seus sonhos e da luta por uma sociedade mais justa e igualitária. O Dia Internacional da Mulher não é apenas uma data comemorativa, mas um momento de reflexão sobre as conquistas que tivemos e os desafios que ainda precisamos superar. Que possamos seguir juntas, fortalecendo umas às outras, ocupando espaços e exigindo nossos direitos. Cada mulher tem uma história, uma força e um brilho único – e todas merecem respeito, dignidade e oportunidades para serem protagonistas de suas próprias vidas”.
A delegada Juliana Oliveira lembra às mulheres de não se calarem diante da violência. “Minha mensagem é sempre no sentido de que a denúncia seja feita, ainda que pareça que foi um fato isolado. Vemos com frequência que o agressor, em regra, é contumaz na prática de crimes dessa natureza. Os crimes vão se agravando à medida que o tempo passa. Então, não permita que o primeiro ato violento fique impune. Procure a delegacia e os demais órgãos de apoio às mulheres do nosso município”
Para a presidente da OAB Campos, Mariana Lontra Costa, no período do Dia Internacional da Mulher, deve-se enfatizar a importância da união e solidariedade entre as mulheres. “Cada avanço no reconhecimento de nossos direitos é fruto da persistência coletiva e da busca por um mundo mais igualitário. Que cada uma continue a lutar com determinação por seus sonhos e direitos, confiando no poder de sua voz e ação. Juntas, somos mais fortes e capazes de mudar o mundo. Lugar de mulher é onde ela quiser estar”, conclui.
