A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou na terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Entre os denunciados estão militares, incluindo Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
As acusações apresentadas pela PGR têm como base o inquérito da Polícia Federal (PF), que, em novembro do ano passado, indiciou o ex-presidente no chamado inquérito do golpe. As investigações concluíram que houve uma articulação golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF, composta pelo relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal na Suprema Corte.
Pelo regimento interno do STF, cabe às duas turmas do Tribunal o julgamento de ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, será este colegiado que conduzirá a análise da denúncia.
A data do julgamento ainda não foi definida, mas, seguindo os trâmites legais, o caso pode ser apreciado ainda no primeiro semestre de 2025.
Na denúncia contra Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, seu ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa derrotada em 2022, tiveram papel de liderança na execução de uma “trama conspiratória armada contra as instituições democráticas”.
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal como atentado contra a existência e independência dos poderes e do Estado Democrático de Direito”, declarou Gonet.
O procurador-geral destacou que a denúncia descreve uma “organização criminosa estruturada” com o objetivo de impedir a concretização da vontade popular expressa no resultado das eleições de 2022, que levaram Lula à Presidência.
“O presidente da República [Bolsonaro] adotou um tom cada vez mais rupturista em seus pronunciamentos públicos, manifestando descontentamento com decisões de tribunais superiores e com o sistema eletrônico de votação. Essa escalada se intensificou especialmente quando Luiz Inácio Lula da Silva, apontado como seu principal adversário na disputa eleitoral de 2022, recuperou sua elegibilidade após a anulação de suas condenações criminais”, afirmou Gonet.
Fonte: Agência Brasil
