O Espaço do Empreendedor, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, montou um mutirão para atender Microempreendedores Individuais (MEIs) que tiveram benefícios suspensos ou foram excluídos do Simples Nacional por pendências com a Receita Federal, como não recolhimento das guias mensais ou não apresentação da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). O atendimento está sendo feito nos altos da Rodoviária Roberto Silveira e no Espaço do Empreendedor do Farol, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
“É muito importante que o MEI esteja atento aos prazos previstos pela Receita Federal para a entrega de documentos e pagamento das guias mensais. Quando as obrigações não são cumpridas, ocorre a exclusão automática do Simples Nacional. Com isso, o microempreendedor pode perder o CNPJ, perder direitos previdenciários e ter dificuldades para emitir nota fiscal”, explica a chefe Administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Laryssa Batista.
O Espaço do Empreendedor oferece apoio ao MEIs para identificar o motivo da exclusão e verificar as pendências existentes. Se a exclusão do Simples Nacional ocorreu por falta da declaração anual ou guias mensais em atraso, uma equipe ajudará na resolução dos débitos. Depois de quitadas as pendências, será solicitado o reenquadramento junto à Receita Federal.
Declaração anual 2025
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico também está auxiliando os MEIs no preenchimento do DASN-Simei de 2025. O documento é obrigatório e informa à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior. O prazo final para a entrega da declaração é 31 de maio.
Fonte: Prefeitura de Campos
