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Vigilância Sanitária interdita restaurante no Centro após denúncia

Irregularidades no espaço e nos processos de esterilização descumpriam a Lei municipal 5507/93 e a RDC Anvisa 216/04

Saúde Pública
Por Redação
9 de janeiro de 2025 - 7h35

O Departamento de Vigilância Sanitária (VISA) de Campos interditou na quarta-feira (8), um restaurante localizado no Centro da cidade. A ação foi motivada por denúncias de diversas irregularidades. Tanto o espaço físico quanto os processos de esterilização apresentavam falhas graves, em desacordo com as normas estabelecidas pela Lei municipal 5507/93 e pela RDC Anvisa 216/04.

Durante a fiscalização, os agentes constataram condições insalubres no local, com falta de higiene, presença de produtos com validade vencida, incluindo carnes de gado, e alimentos armazenados de forma inadequada. Além disso, foram identificadas sujeira excessiva e falhas estruturais graves. “Este estabelecimento é reincidente e está sendo autuado desde maio do ano passado. Já recebeu cinco Termos de Intimação e não cumpriu as exigências”, destacou Vera Cardoso de Melo, assessora-chefe da VISA.

O restaurante foi autuado e permanecerá interditado até que todas as irregularidades sejam corrigidas. As exigências estão detalhadas no Termo de Intimação (TI), um documento emitido em três vias, que concede prazo para a resolução de não conformidades classificadas como de baixo ou médio risco sanitário, conforme avaliação das autoridades competentes.

Fonte: Secom/PMCG