Com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal e cumprir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Campos adotou, nesta quinta-feira (2), uma série de medidas de austeridade. As ações buscam mitigar os impactos da instabilidade econômica que afeta tanto o Brasil quanto o cenário global. Entre as medidas anunciadas, destaca-se a proibição de novas contratações sem a autorização da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Em sua declaração, o prefeito Wladimir Garotinho enfatizou a importância de adotar tais medidas logo no início de seu segundo mandato. “A continuidade de um governo bem-sucedido exige que tomemos medidas de austeridade para garantir que as finanças do município continuem equilibradas. Apenas com as contas em dia podemos expandir nossas políticas públicas, investir em infraestrutura e cuidar do social”, afirmou o prefeito.
O decreto leva em consideração fatores como a redução da receita proveniente do Governo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente em áreas como Saúde e Assistência Social, além de um déficit fiscal projetado para o ano de 2025.
Entre as providências destacadas, está a obrigatoriedade de que todos os prestadores de serviços autônomos realizem atualização cadastral de forma presencial, entre os dias 6 e 20 de janeiro de 2025. O recadastramento dos servidores públicos municipais também será exigido, com prazo de 60 dias para ser concluído pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (PreviCampos) igualmente deverá realizar o recadastramento dos aposentados e pensionistas.
Outra medida importante é a suspensão de aumentos na folha de pagamento, incluindo promoções, progressões e outros reajustes previstos até o fim de 2024. Além disso, todas as cessões de servidores a outros órgãos municipais estão canceladas desde o início de janeiro.
Ranulfo Vidigal, economista e diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ressaltou a importância das ações de austeridade em tempos de instabilidade econômica. “A austeridade é essencial diante do desequilíbrio nos preços da economia brasileira, como o aumento do dólar e das taxas de juros. Municípios que adotam essas medidas preventivas estarão mais preparados para enfrentar os desafios econômicos”, explicou.
Além disso, o governo municipal determinou que os órgãos da Administração Indireta e Fundos Municipais só poderão contratar ou manter prestadores de serviços autônomos no regime de RPA e cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), respeitando um limite de 70% da arrecadação direta.
A Prefeitura também centralizará as compras da Administração Pública Municipal, que serão gerenciadas pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. A medida visa otimizar os recursos e controlar melhor os gastos públicos.
Essas medidas de austeridade são um reflexo da necessidade de ajustes para garantir o funcionamento do município diante de um cenário econômico desafiador.
Fonte: Secom/PMCG
