A audiência, convocada pelo promotor de Justiça Fabiano Rangel Moreira, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ocorreu após ele ter sido recebido pelo vice-prefeito e integrantes do Grupo de Trabalho de Segurança Hídrica de Campos na sede da Prefeitura, para debater assuntos voltados à proteção dos recursos hídricos do município. A reunião aconteceu no último dia 22.
Durante a audiência, o vice-prefeito citou que o Grupo de Trabalho de Segurança Hídrica foi criado pelo prefeito Wladimir Garotinho em 2023. Após agradecer ao promotor pelo convite para participar da audiência e à presença dos representantes dos municípios de São João da Barra (SJB), São Fidélis e Itaocara, Frederico Paes ressaltou a preocupação com as possíveis novas transposições do Paraíba.
“A partir de 2014, muita água foi levada para o Rio de Janeiro, para a capital do Rio de Janeiro, deixando nossa região com uma crise hídrica enorme, provocando desabastecimento e problemas de bactéria na água, por exemplo. Pretendemos, após essa audiência, tomar medidas cabíveis e judiciais”, afirmou o vice-prefeito, ressaltando que:
“Há seis meses recebi a notícia de que uma grande empresa deixaria de vir para nossa região por causa da insegurança hídrica. Por depender de um grande volume de água, a empresa decidiu não vir para cá após fazer uma análise técnica, onde constatou que a gente passa por momentos de falta de água, inclusive, para o abastecimento para o consumo humano”, acrescentou.
Já Fabiano Rangel explicou que o MPRJ decidiu instaurar um procedimento após reclamação da população em relação à água do Rio Paraíba do Sul, que estaria suja e com odor a partir do fornecimento pela concessionária de água e esgoto do município, fato ocorrido em julho deste ano.
“Nosso objetivo era verificar qual a água que gente estava bebendo, porque a portaria do Ministério da Saúde é específica ao dizer que a água potável só pode ser considerada potável se não tiver cheiro e nem odor”, explicou o promotor, sugerindo que seja criado, por exemplo, o Dia do Paraíba do Sul, a fim de promover práticas voltadas para a importância do rio.
Em relação às novas transposições, ele disse que o ideal é que os municípios afetados sejam devidamente informados. “Depois que a transposição ocorre, fica impossível voltar atrás”.
Também presente à audiência, a professora da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Marina Suzuki, falou sobre a análise realizada pela universidade em julho deste ano que apontou duas cianobactérias na água do Rio Paraíba do Sul.
De acordo com o relatório da Uenf, que foi encaminhado ao MPRJ, a primeira cianobactéria encontrada foi uma geosmina, responsável pelo gosto e odor de mofo e terra da água do rio, características refletidas na potável, fornecida pela concessionária Águas do Paraíba. Na ocasião, a concessionária garantiu que a água fornecida por ela era própria para consumo e não apresentava risco à saúde.
Para o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Almy Junior, a audiência teve grande importância devido à presença da sociedade e de municípios vizinhos para a tomada de decisões frente às intervenções que os estados do Rio de Janeiro e São Paulo estão fazendo no Rio Paraíba do Sul.
“Considero essa reunião um grande avanço em função dessa representatividade política, instituições, sindicato rural e os comitês de bacia. É importante destacar também a criação do Grupo de Trabalho de Segurança Hídrica de Campos pelo prefeito Wladimir Garotinho, que é ligado ao gabinete do vice-prefeito. A partir daí, políticas e leis estão sendo incorporadas e mudadas”, destacou Almy.
Também participaram da reunião o subsecretário municipal de Meio Ambiente, René Justen; o assessor especial da Prefeitura, Eduardo Crespo; o assessor especial do gabinete do vice-prefeito, Sérgio Cunha; o diretor administrativo da Comitê do Baixo Paraíba, João Gomes de Siqueira; e o presidente do Sindicato Rural de Campos, Ronaldo Bartolomeu.
Fonte: Secom/PMCG
