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Câmara de Campos aprova LOA 2025

Projeto de Lei foi aprovado por maioria, com a reprovação de emendas propostas pela bancada de oposição

Geral
Por Yan Tavares
27 de novembro de 2024 - 18h42
Imagem: Reprodução/TV Câmara

A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes aprovou por maioria, na sessão desta quarta-feira (27), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O Projeto de Lei encaminhado em caráter de urgência pelo Gabinete do Prefeito, foi aprovado por 18 votos favoráveis e quatro contrários.

O Projeto de Lei Complementar nº 0131 de 2024 estima receita fixa e despesas do município de Campos dos Goytacazes para o exercício financeiro do ano de 2025. O orçamento do município para o próximo ano está previsto em R$ 2.805.389.864, 62. Houve aumento de 4,88% em relação à projeção feita para 2024. Ao contrário do que ocorreu no final de 2023 até o início de 2024, a LOA para 2025 foi aprovada sem impasses.

Durante a votação, foram reprovadas pela bancada governista emendas aditivas propostas pelos vereadores Marquinho Bacellar (União Brasil) e Helinho Nahim (SD), dando conta de propostas relacionadas a compra de aparelho de PET Scan (exame de imagem que gera imagens detalhadas do corpo humano), criação de centro de oncologia infantil, ar-condicionado em ônibus do município, auxílio universitário e transporte universitário.

“Esse orçamento foi planejado e preparado para o próximo ano. Primeiro se votou aqui a LDO, que é uma moldura. A peça agora é a LOA. Tudo que está na LOA tem que estar dentro da LDO. E essas emendas foram reprovadas na LDO, sendo reprovadas agora também”, destacou o líder de governo na Câmara, vereador Juninho Virgilio.

Por outro lado, o vereador Helinho Nahim criticou a postura da bancada de governo ao reprovar as emendas propostas pela oposição.

“Infelizmente a gente teve mais uma lei aprovada que não prioriza as coisas que realmente deveria priorizar. Desde a época da LDO, achei um absurdo pessoas esclarecidas, eleitas para representarem o voto popular, votarem contra a compra de um aparelho de Pet Scan e questões relacionadas à oncologia infantil. Peço a quem continuar aqui, que mantenha essa luta pela oncologia. Triste ver emendas sendo reprovadas por simples desculpas dadas pelos colegas. Mas, a maioria do povo escolheu isso que está aí. E a gente tem que aceitar que a maioria é soberana”, enfatizou Helinho.

A sessão teve plenário lotado, com presenças de figuras conhecidas, como o ex-presidente da Câmara, Marcão Gomes, o vereador eleito Dudu Azevedo (Republicanos) e a ex-vereadora Odisseia Carvalho. A presidente do Siprosep, Elaine Leão, criticou a aprovação da LOA pelos vereadores. “Não houve inclusão para 2025 de 49 novas categorias, reposição inflacionária de salários e previsão de concursos públicos, o que pode afetar a PreviCampos nos próximos anos”, comentou em postagem de sua rede social.

Após aprovada na Casa de Leis do município, a LOA de 2025 volta ao Executivo, para ser sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP).