Membros do Conselho Empresarial da Firjan Norte Fluminense demonstraram preocupação diante da ausência de definição do projeto de construção da Estrada do Contorno de Campos, dentro do processo de repactuação do contrato da BR-101.
O tema foi discutido na reunião do Conselho desta quinta-feira (21) e já vem sendo debatido pela Firjan junto à Prefeitura de Campos, a fim de conciliar argumentos e estudos nas audiências públicas que acontecerão no primeiro semestre do ano que vem.
Pelo acórdão do TCU, a concessionária responsável pelo novo contrato teria a obrigação de fazer apenas um projeto executivo dentro de cinco anos, e teria mais oito anos para obter os licenciamentos ambientais necessários.
“É uma situação inadmissível e que, na prática, inviabiliza o Contorno, porque com prazos tão longos, as licenças estariam desatualizadas quando a obra de fato puder ser executada. É preciso a união dos agentes públicos da região em torno desse projeto, especialmente quando chegar o momento das audiências públicas”, disse o presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira.
A ausência de um projeto executivo – com definições como a quantidade de pistas, por exemplo – foi o ponto principal para que a obra da Estrada do Contorno ficasse, inicialmente, de fora do acórdão do TCU, pois impediria a definição de custos.
Já existe, no entanto, um projeto básico elaborado pela própria concessionária atual. Semana passada, o presidente da Firjan Norte reuniu-se com o subsecretário de Mobilidade da Prefeitura de Campos, Sérgio Mansur, e com representantes da Gerência de Infraestrutura da Firjan, a fim de alinhar os próximos passos, ações e estudos para defender a necessidade e urgência da obra.
Após o acórdão do TCU, a ANTT deve se manifestar, e em seguida a atual concessionária, Arteris Fluminense. O Tribunal então daria anuência para a construção do novo edital, depois começariam as audiências públicas, a inclusão de contribuições advindas dessas audiências e, por fim, o leilão – que poderá ter a participação de outras empresas além da atual.
Caso a Arteris deixe o contrato, poderá receber uma indenização de cerca de R$ 700 milhões da União pelas melhorias já realizadas, que equivalem a 67% do que estava previsto no antigo contrato. O novo edital prevê 14 anos de vigência, fora os outros oito anos da atual concessionária, caso ela continue.
Édson Faez, representante da Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cideenf), vai levar a questão à presidente do Consórcio, Fátima Pacheco, que esteve na semana passada em reunião com o Ministério dos Transportes.
A reunião também contou com uma apresentação da Gerência de Estudos Econômicos da Firjan, que deu um panorama sobre as perspectivas econômicas para a região, o estado e o país para o próximo ano.
Fonte: Firjan Norte Fluminense
