O Tribunal Regional Federal da 2° Região rejeitou por unanimidade, nesta quinta-feira (14), a denúncia do Ministério Público Federal contra a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, e o seu Chefe de Gabinete, Luciano Lourenço, por supostas irregularidades no processo de contratação do hospital de campanha instalado no município durante a pandemia do COVID-19.
Em nota, a prefeita Fátima Pacheco disse que a Justiça foi feita e que seguirá trabalhando em favor de Quissamã e da região. “Assim como vem sendo em toda a sua trajetória na política, principalmente nos últimos oito anos, desde que assumi a Prefeitura Municipal”, diz a nota.
Por unanimidade, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, presidida pelo Desembargador Flávio Oliveira Lucas, rejeitou a denúncia. A Turma acolheu a preliminar arguida pelas defesas quanto à inaplicabilidade da teoria do juízo aparente, declarando nulos, ilegítimos e insanáveis os atos decisórios, inclusive o que determinou a realização de busca e apreensão, bem como todos os elementos de prova deles derivados.
