O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, instaurou, nesta quinta-feira (19), procedimentos administrativos para obter informações sobre os planos de prevenção e combate a incêndios florestais nos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu e Conceição de Macabu. Diversos órgãos foram acionados e têm cinco dias para responder aos ofícios.
De acordo com os ofícios expedidos, segundo orientações do GTT Ambiental, as Defesas Civis de cada um dos municípios citados devem informar se existe um plano de operação para incêndios florestais que envolva o Corpo de Bombeiros (CBMERJ), o INEA, gestores de unidades de conservação, a concessionária Arteris Fluminense, o DER e a Cedae.
Também foi solicitado que esclareça se os eventos têm sido comunicados ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).
O CBMERJ foi solicitado a enviar os registros de incêndios florestais ocorridos nos últimos três meses e a remeter os respectivos planos de operação, enquanto o INEA deve informar se possui planos de contingência em suas unidades de conservação e se propriedades notificadas pelo programa Fumaça Zero deixaram de cumprir as advertências. Além disso, deve fornecer dados sobre a investigação das causas dos incêndios.
A Cedae foi oficiada para informar se possui planos de ação voltados à segurança hídrica em casos de incêndios florestais, detalhando o impacto no abastecimento de água e no combate ao fogo nos municípios.
Nos próximos dias, as respostas das instituições serão analisadas para identificar lacunas nas estratégias de prevenção e combate aos incêndios. Dependendo das informações recebidas, o MPRJ poderá adotar novas medidas para fortalecer a atuação das autoridades na proteção das áreas de vegetação nativa e responsabilizar possíveis infratores por danos ao meio ambiente.
Fonte: MPRJ
