O candidato a prefeito de São Fidélis, Higor Porto (União Brasil), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por disseminação de informações falsas relacionadas à gestão do atual prefeito da cidade, José William (PL), durante a campanha.
Publicada nesta sexta-feira (30), a sentença do juiz Otávio Mauro Nobre, titular da 35ª Zona Eleitoral do RJ (São Fidélis), determina o pagamento de R$ 10 mil ao candidato oposicionista.
Higor Porto conta com o apoio do governador Cláudio Castro e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, na corrida pelo Executivo municipal de São Fidélis.
A decisão aponta que uma peça de propaganda audiovisual da campanha de Higor Porto, amplamente repercutida em uma rede social, faz alusão de forma inequívoca à gestão administrativa de José William, configurando crime de injúria e difamação, além de propaganda eleitoral negativa e falsa.
As falas destacas do vídeo são as seguintes: “Contratações em massa para enganar o povo. Nós não vamos aceitar isso.” e “Curtidas e visualizações compradas, verdadeiramente não refletem a aprovação pública”.
O TRE-RJ destaca no documento que “a configuração de propaganda eleitoral negativa pressupõe a desqualificação intencional de outro candidato, com o intuito de lhe macular a honra ou a imagem e/ou
divulgar fato sabidamente inverídico”.
O Juiz Eleitoral conclui que houve propaganda eleitoral negativa, ultrapassando os limites da liberdade de imprensa e do direito à informação. Destaca ainda que o conteúdo do vídeo revela práticas abusivas aptas a interferir no processo eleitoral e na livre escolha do voto do eleitorado.
“É de notório conhecimento o fato de que a Prefeitura local está contratando servidores aprovados em recente concurso público realizado, bem como também o Representado (Higor Porto) não provou que as curtidas e visualizações no perfil do Representante (José William) foram compradas, outra grave acusação”, pontua.
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