Vinícius Viana – Secretário Executivo do Cidennf – A gestão integrada dos serviços públicos é uma estratégia eficaz e inovadora para enfrentar os desafios dos municípios de porte médio e pequeno. A proposta, através da cooperação entre cidades, abre diversas oportunidades que podem auxiliar a administração pública local e regional.
Uma das principais vantagens da entrega de serviços regionalizados é a economia de escala. Seguindo a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), é preferível que municípios com até 10 mil habitantes realizem compras compartilhadas por meio de consórcios públicos. Este método permite que os municípios realizem compras em maior volume, obtendo melhores preços e condições de pagamento. Além disso, a regionalização das compras reduz a duplicidade e simplifica a burocracia, promovendo uma administração mais ágil.
Um exemplo prático dessa abordagem pode ser observado nas regiões Norte e Noroeste Fluminense, onde diversos municípios têm adotado a gestão consorciada para otimizar recursos e melhorar a eficiência dos serviços prestados. Embora existam municípios com mais de 10 mil habitantes nessas regiões, a utilização de consórcios tem se mostrado uma ferramenta valiosa, especialmente para os municípios de médio e pequeno porte, alinhada com as diretrizes da nova legislação.
O fortalecimento institucional é outra grande vantagem. A cooperação não só melhora a capacidade de negociação dos municípios, mas também eleva o nível de governança local. A ação coletiva de vários municípios pode estabelecer políticas públicas coesas que atendam demandas regionais de forma ampla e eficaz. Esta sintonia permite que os municípios aprendam uns com os outros e inovem coletivamente para enfrentar desafios comuns.
A gestão conjunta também é benéfica para a sustentabilidade financeira. Ao unir recursos e esforços, as autoridades locais podem otimizar seus orçamentos para financiar projetos que, individualmente, seriam complexos de implementar. Além disso, a regionalização dos serviços públicos fortalece a identidade regional e promove a coesão social. A existência de uma identidade regional dentro de um grupo de municípios facilita a cooperação e a elaboração de projetos que beneficiem toda a região. A transparência, prestação de contas e controle social também são facilitados pelas relações intermunicipais, promovendo um nível mais elevado de governança e responsabilidade.
Segundo o mapeamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 2018, 4.081 dos 5.568 municípios brasileiros já estão consorciados em pelo menos um consórcio público. Estes números confirmam a eficiência e a expansão deste novo modelo de gestão, cada vez mais presente na administração pública.
Em resumo, a gestão compartilhada de serviços públicos através de consórcios é uma ferramenta importante para municípios de pequeno e médio porte. Não apenas oferece uma gestão mais eficaz e eficiente, mas também promove a governança, sustentabilidade financeira e coesão social. A aplicação desta estratégia representa um avanço significativo para o desenvolvimento regional equilibrado, enfrentando os desafios da população.
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