A reportagem especial do J3News desta semana, “Entidades buscam MP para evitar nova Feira Livre na praça” (leia aqui) aborda a tentativa de várias instituições junto ao Ministério Público, para impedir que a Prefeitura de Campos dos Goytacazes construa um novo mercado municipal na Praça da República, área central da cidade.
O tombamento de uma das poucas áreas verdes, sua recuperação e manutenção são defendidos pelas instituições. Estas alegam alegam que a Praça da República está em Área Especial de Interesse Cultural (AEIC) e necessita de tombamento formalizado pelo Coppam, para preservação de árvores e espaço para lazer. O arquiteto e urbanista Renato Siqueira está entre os defensores da preservação da Praça da República, e que outro local seja escolhido para abrigar novo mercado municipal.
Como membro do IHGCG e do Coppam, qual o seu posicionamento sobre o tombamento da Praça da República?
Sou de acordo, especialmente por estar inserido na AEIC (Área de Especial Interesse Cultural), ainda, por ser um ato de suma importância e uma medida muito feliz encaminhada pelo Instituto Histórico e Geográfico de Campos, em reconhecimento ao bem de domínio público, equipamento urbano não edificado, com arborização adulta, bem como, o único e último ambiente arborizado do Centro Histórico, que é a praça.
Como surgiu essa iniciativa de preservar a Praça da República, o que foi feito até agora e quais são as etapas para impedir obra e descaracterização do local?
Surge a partir do reconhecimento do estado degradante pelo qual se encontra a praça, onde se aguarda a revitalização da praça que não vêm. Soma-se a isto, estar surpreso com o anúncio de edificação em seu espaço, que significa a sua eliminação no contexto urbano, que confronta com princípios fundamentais de preservação, cidadania em reconhecimento e em identificação do cidadão para com a sua cidade. A edificação na praça é de um dano irreparável à qualidade ambiental do Centro Histórico, que envolve aspectos sérios de piora da mobilidade.
Foram adotadas medidas no Coppam (Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal, Histórico e Cultural de Campos dos Goytacazes), tombamento e, no Ministério Publico, solicitação de medidas para a preservação da praça, no âmbito do processo que tramita na Justiça.
A possibilidade de criar um novo mercado no local da praça, reduzindo o espaço para lazer e convivência, podem gerar quais supostas consequências para o entorno e área central?
Sim, especialmente de ordem ambiental, com sérios impactos à qualidade do ar, pela supressão das árvores adultas existentes na praça, que estão lá há mais de 50 anos; além de congestionamentos em um espaço urbano já muito demandado e com registros de retenções viárias diárias; pela diversidade de usos existentes, comércio e, em especial, pelo gerado a partir da Rodoviária Roberto Silveira. Tudo isso potencialmente será piorado com toda a logística necessária de carga e descarga; fluxo de pessoas; carros de limpeza pelo movimento a ser gerado no chamado Complexo dos Feirantes.
Como deve funcionar o tombamento e quem pode decidir pela preservação do lugar?
O tombamento é um ato administrativo a ser deliberado, apreciado, em reunião no Coppam, órgão local, de composição paritária, entidades da sociedade e entidades governamentais, em número igual de conselheiros. A deliberação por preservação cabe ao Coppam, inicialmente em reconhecer se há ou não mérito.
Qual o papel do Coppam, Ministério Público e da Câmara Municipal sobre manter ou não a Praça da República ou construir um mercado no local?
Manter a praça é um princípio que atinge a todos, principalmente no âmbito do Código Civil Brasileiro, em especial os artigos 99° , I e 100°, em face de ser um bem de domínio público de princípio inalienável.
Ao Coppam, já foi encaminhado a petição de tombamento. Ao Ministério Público foi encaminhado pelo Instituto Histórico e Geográfico de Campos, uma representação que reclama a sua preservação e justifica a inadequação de construção na praça.
Quanto à Câmara Municipal, cabe inicialmente investigar o anúncio de conclusão da licitação do Complexo dos Feirantes feito pela Prefeitura. É curiosa uma suposta conclusão de licitação sem apresentação pública do projeto, sem a anuência do Coppam, por estar na AEIC, e sem deliberação do mesmo sobre a petição de tombamento da Praça da República, por exemplo.
Sendo arquiteto e urbanista, como observa a falta de áreas verdes e apagamento de praças da região central? Quais espaços públicos estão inutilizados ou subutilizados?
A cidade de Campos dos Goytacazes, por sua área territorial, carece de espaços não edificados e arborizados para que tenha melhor qualidade ambiental, de identidade e referência do cidadão. É comum perceber pessoas fazerem atividades físicas em vias de tráfego intenso, como a Avenida 28 de Março. Este é um aspecto que faz um alerta importante pela ausência de espaços ambientalmente adequados em termos ambientais.
Na área central, isto fica ressaltado, pelas eliminações da Praça Prudente de Moraes (atual Chá Chá Chá) e da Praça Azeredo Coutinho (atual Shopping Michel Haddad). Com este cenário crítico, propor a edificação em mãos de um terço da área territorial da única praça com elementos verdes adultos, que é a Praça da República, chega ser de uma total falta de sensibilidade com um bem de domínio público. A Praça São Salvador é um importante alerta de espaço subutilizado e de projeto equivicado.
O que considera ainda relevante destacar acerca dessa discussão sobre patrimônio público e tombamento da Praça da República?
A ausência de conselhos comunitários para o encaminhamento de questões sensíveis, com esta da Praça da República, torna o modelo de gestão algo predador e promotor de potencial desordem e afastamento do cidadão da questão urbana. Isso poderá agravar um espaço urbano já com muitos problemas. Nós do Instituto Histórico e Geográfico, em comum com diversas entidades, solicitamos reunião com o prefeito para conversarmos sobre o assunto, mas não recebemos nenhum retorno, apesar de termos procurado resposta ao ofício encaminhado há mais de três meses, por mais de uma vez. Todas com negativa de interesse em nós receber.
É lamentável que seja proposta uma intervenção desta natureza e o gestor se mostre aparentemente fechado e desinteressado em ouvir boa parte dos cidadãos que percebem os impactos negativos a serem gerados. O grupo tem o entendimento de que o projeto desenvolvido em 2004, pela Prefeitura, para a Nova Feira Livre e o Novo Mercado, dotado de estacionamento e terminal rodoviário, a cerca de um quilômetro do atual local. Possui requisitos bastante significativos para atender a demanda, que está vinculada à necessidade de resposta pela Prefeitura de Campos, em processo na Justiça em que é réu.
Cabe ressaltar a importância de quem é contra a construção e potencial eliminação da praça, em assinar uma petição pública, no site Change.org, e buscar por “Salve a Praça da República”. Esta petição conta atualmente com mais de 600 assinaturas contrárias à construção do Complexo dos Feirantes na Praça da República.
LEIA TAMBÉM
