Na próxima segunda-feira (10), às 10h, a Câmara vai realizar uma audiência pública para discutir os temas de Saúde e Educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Os interessados em fazer uso da palavra devem fazer o credenciamento, conforma o Aviso Público nº 0013/2024, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (05)
Os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra deverão encaminhar no prazo de cinco dias úteis após a publicação deste edital, e-mail para (camara@camaracampos.rj.gov.br / harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br), das 08h às 15h, requerendo o devido credenciamento.
Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.
As entidades jurídicas de direito privado terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos:
I – apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade; (encaminhar para os e-mails: camara@camaracampos.rj.gov.br / harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br).
II – apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade (encaminhar para os e-mails:camara@camaracampos.rj.gov.br / harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br).
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes desta quarta-feira (29) foi encerrada prematuramente devido à falta de quórum legal. Na última semana, a sessão também foi encerrada na quarta-feira (29), véspera do feriado de Corpus Christi, pela mesma razão.
A sessão teve início as 10h da manhã com a chamada nominal dos vereadores e, com o número insuficiente de presentes, foram dados 5 minutos para refazer a chamada. Pela falta de quórum legal novamente na segunda chamada nominal, foi dada por encerrada a sessão.
Com informações da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes
