O advogado, Rodrigo Nogueira de Carvalho, quando se formou em 2009, foi eleito membro do Conselho Tutelar de Campos pelo voto direto da comunidade. Sua atuação chamou a atenção da então prefeita Rosinha Garotinho que o convidou para presidir a Fundação Municipal da Infância e da Juventude. Quatro anos depois, foi convidado pelo prefeito Wladimir para ser o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos.
Se destacou na implantação de importantes programas como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), Restaurante do Povo, Mãe Coruja, Acolhe Campos, Cartão Goitacá e o Café do Trabalhador. Além dos programas, ele reestruturou a chamada rede socioassistencial e ampliou o repasse dos recursos para Organizações Sociais para pessoas com deficiência, idosos e pessoas em situação de rua. Agora, Rodrigo Carvalho deixa a Secretaria e trabalha com vigor para que o município consiga tornar mais eficiente a rede de proteção social e, principalmente, acabar com a pobreza e promover a ascensão social das pessoas.
Você deixou a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social para sair pré candidato a vereador. Atuou por quase quatro anos em uma secretaria estratégica no que se refere à questão social. Essa passagem pela secretaria seria seu principal cartão de visitas para se credenciar a vereança?
Cada experiência de vida permite a pessoa chegar ao lugar que está atualmente. Fui Conselheiro Tutelar em 2009 , quando tinha 22 anos, concluindo simultaneamente o curso de Direito, na Faculdade de Direito de Campos, sendo importante sublinhar que um Conselheiro Tutelar é eleito diretamente pela comunidade. Foi como Conselheiro, que tive essa experiência com a relação do que é público no universo social, ou seja, o tamanho da responsabilidade. Acho que conquistei, penso eu, uma espécie de musculatura para enfrentar os desafios e foi no desempenho desta função de Conselheiro Tutelar que a então prefeita, a ex-governadora Rosinha Garotinho, me convidou para a presidência da Fundação Municipal da Infância e Juventude. Foram dois anos no jurídico da Fundação e outros dois como presidente, totalizando quatro anos. Esses quatro anos, somados ao tempo em que desempenhei o papel como membro do Conselho Tutelar, me capacitaram a ocupar o cargo de Secretário de Desenvolvimento Humano e Social a convite do atual prefeito Wladimir. Assim, acho que acumulei experiência suficiente para me credenciar a disputa por uma das 25 cadeiras do nosso legislativo.
Como operador do Direito, o senhor acha que faltam leis de cunho social no legislativo municipal?
Até a gestão do prefeito Wladimir, todas as leis municipais, na área social, eram arcaicas e tinham caído praticamente em desuso. Através do Executivo Municipal, ou seja, do prefeito Wladimir Garotinho, encaminhamos um projeto de lei elaborado por nossa Secretaria, a lei 9.109/2021, que garantiu a concessão do auxilio funeral, auxilio a natalidade, aluguel social, cesta básica, passagens de transporte para população em situação de rua no retorno ao seu município de origem e benefícios para vitimas de calamidade, o que permitiu ao município agir rapidamente na recente calamidade de Santo Eduardo provocada pelas chuvas. Essa lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e foi uma significativa conquista para a população de Campos, estabelecendo uma forte rede de proteção social.
É possível avançar com o aprimoramento desta lei ou criação de outras no âmbito da assistência social?
Sim, e digo enfaticamente a partir da minha experiência na área social. Avançamos muito na gestão do prefeito Wladimir Garotinho, mas os desafios são constantes e mutantes. Todos os dias surgem desafios novos, em uma cidade polo como Campos. Em quase quatro anos foi possível resolver partes dos problemas, mas falando de um todo, ainda precisamos fazer muitas coisas. Como advogado e gestor com experiência nesta área social acho que tenho muito a contribuir na Casa de Leis. Conhecer esses problemas de perto, o que me permite, certamente, buscar soluções na forma de lei. O aspecto legal é de suma importância neste segmento de assistência social.
Então, para funcionar a política pública de assistencial social, tudo tem que estar na lei e regulamentado?
Sim. Isso é necessário para que a equipe técnica de um órgão público possa atuar dentro dos princípios administrativos legais. Ao contrario do setor privado que tem a liberdade de fazer aquilo que a lei não proíbe a administração pública só pode fazer o que a lei autoriza. Reconheço a importância do setor privado na luta contra as desigualdades sociais com seus projetos do chamado terceiro setor. Agora mesmo, com a tragédia do Rio Grande do Sul, as empresas podem fazer doações importantes, sem necessariamente ter que prestar contas, mas, no ambiente público, somos obrigados, por força de lei, a justificar cada ação. Em suma, somos norteados pelas leis. Então, precisamos de leis eficientes e esse é meu compromisso para atender a todos, principalmente aos que mais precisam.
O senhor defende os projetos sociais como uma ferramenta de promoção social para levar a ascensão social às pessoas?
Aquela velha história da vara de pescar e o peixe. Os projetos sociais sofrem críticas deste tipo. A gente provou que é possível dar o peixe no momento de extrema dificuldade e, paralelamente, ir ensinando a pescar. Prova disso, que no mês de março deste ano, Campos foi o único município do Norte Fluminense a registrar a redução da pobreza, segundo dados do CadÚnico. Foi o segundo ano seguido que Campos apresentou saldo positivo, com o aumento de postos de trabalho, gerando 4.446 novos empregos segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e Ministério do Trabalho e Emprego.
O senhor tem conversado com Wladimir sobre questões legislativas, já que ele foi deputado federal?
Tenho me aconselhado muito com o prefeito Wladimir Garotinho, com sua rápida, mas importante experiência em Brasília como deputado. Nos últimos 10 anos, o deputado federal mais atuante de nossa região foi Wladimir e eleito. Então, tenho que aproveitar a experiência dele. Sobre as leis que pretendo formatar e apresentar, obviamente, serão frutos desta convivência e permanente conversas com ele. A ideia como falei anteriormente, é propor leis que permitam agilidade no atendimento dos vulneráveis. Temos que avançar sempre neste sentido, e ter um prefeito que tem experiência legislativa na Câmara Federal é realmente confortável.
Fazer política nesta área requer muita sensibilidade de olhar diferenciado?
Exatamente. Sensibilidade é essencial. Esse olhar diferenciado também e isso você vai ganhando com a experiência. É como um jornalista que enxerga o ponto da notícia que muitos não estão vendo por aquele ângulo. O mesmo acontece com a gente. O primeiro passo desta visão é fazer com que os vulneráveis sejam visíveis aos olhos da sociedade, sendo o ponto de partida para resolver o problema. Dar visibilidade social aos invisíveis. Digo que tem que se ter muito coração e alma para esse trabalho. Hoje, certamente a sociedade reconhece o papel de uma assistente social bem mais do que no passado. Tudo isso é de suma importância. Então, a experiência se permite enxergar um pouco além. Quero que esse além seja assistido, estudado e que, dentro da lei, tenham mais direitos.
Seria mais humanização na política?
A proposta da política é essa, digo da boa política. Todos os segmentos têm seus direitos. No nosso caso a humanização é mais latente porque é a razão do nosso trabalho. Como advogado aprendi o termo “a letra fria da lei” e isso está correto. Mas, podemos fazer leis com mais calor humano. Essa humanização será o nosso norte, não tenho a menor dúvida sobre isso. Queremos legislar desta forma e propor leis realmente possíveis de serem executadas pelo poder público, promovendo o ser humano.
O senhor deixa que tipo de legado na Secretaria?
Estou sendo substituído por duas assistentes sociais, a secretária e a sub que são dos quadros estatutários, valorizando não só a profissão, mas também o servidor. Mas, deixo números também que considero relevantes em uma gestão. No comparativo de 2020 a 2023 atendemos a 95% da população que vive em vulnerabilidade social. Neste período, beneficiamos duas mil mães com kit enxoval. Pulamos de 4.979 atendimentos em 2020 para 10.341 em 2023, dados da vigilância sócio assistencial do município. Nossa participação no Cartão Goitacá e em outros programas como o Social + Perto e Mãe Coruja. Poderíamos falar aqui a exaustão do Centro POP que acolhe moradores em situação de rua, realizações de casamentos comunitários, bailes de debutantes, da realização da 1ª Conferência Municipal da Pessoa Deficiente. Uma gama de outras questões como justiça e assistência judiciária, política para as mulheres, promoção e defesa da pessoa idosa, igualdade racial e direitos humanos, criando o disque direitos humanos.
