A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, informa que será efetuado na próxima folha, porém retroativo ao mês de abril, o primeiro pagamento referente do Piso Nacional do Magistério Público aos aposentados e pensionistas com paridade. O prefeito Wladimir Garotinho havia autorizado a adequação por meio da Lei nº 9.474, publicada no Suplemento do Diário Oficial do Município no dia 27 de março.
De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Fellipe Augusto Almeida, por determinação do próprio prefeito Wladimir, a secretaria esclarece que, em face de atualização e adequação de banco de dados à legislação municipal recente, de março de 2024, foram geradas inconsistências de sistema que afetaram a implementação do primeiro pagamento referente ao Piso Nacional do Magistério aos aposentados e pensionistas com paridade.
“Com as medidas de regularização já adotadas, será possível viabilizar o pagamento nos termos da lei para este grupo. Em função de obrigações administrativas e formais, como, por exemplo, o e-Social, o pagamento será efetuado na próxima folha regular”, garantiu o secretário.
Este pagamento será mais uma ação do programa de valorização dos profissionais da Educação que se soma uma série de outras medidas que vêm sendo tomadas desde 2021, a partir do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE). O respeito à categoria inclui ainda os investimentos em tecnologia, aquisição de material pedagógico, novo mobiliário, criação da Escola de Formação dos Educadores Municipais (Efem), pagamento do plano de cargos e salários e de outros direitos que antes não vinham sendo executados, além da entrega de chromebooks, investimentos em bolsas de estudo, entre outras.
Fonte: Prefeitura de Campos
