Rodrigo Lira – Doutor em política, professor e pesquisador do programa de doutorado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da Universidade Candido Mendes.
Próximo de completar 100 anos de existência, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) talvez seja a entidade de classe mais representativa do País. Sua história está atrelada, entre outros elementos, à defesa da democracia, da constituição e, especialmente, das prerrogativas dos advogados. Neste contexto, vale ressaltar que o Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo, 1 para cada 145 pessoas, segundo dados da própria OAB e da International Bar Association (IBA), associação que reúne profissionais e entidades de advocacia de todo o mundo.
Com quase um milhão e meio de advogados em atuação, o Brasil só perde em números absolutos para a Índia, que detém mais de 2 milhões de profissionais da área. Se comparado aos países vizinhos, a diferença per capita é ainda mais discrepante. Na Argentina, por exemplo, há, segundo a Federación Argentina de Colegios de Abogados (FACA), 126 mil advogados, com uma população de 46 milhões de pessoas, perfazendo a proporção de um advogado para cada 365 pessoas.
Os números seriam ainda maiores se considerássemos as pessoas formadas em direito sem o registro profissional da OAB (bacharéis em direito), que estudaram nos mais de 1800 cursos espalhados pelo País. O Conselho Federal da OAB estima que existem mais de 4 milhões de pessoas com esta formação. Diante desses números, surge uma importante pergunta: Qual a razão desta disparidade na formação em direito no Brasil se comparado a outros países do mundo?
O principal argumento para esta resposta está numa mudança legislativa de 1996, que permitiu a exploração do ensino superior por organizações com fins lucrativos. Assim, ao longo do tempo, com a atuação mais incisiva de empresas nesse segmento, o Ministério da Educação — responsável pela autorização de novos cursos — não resistiu ao lobby das atuais grandes corporações universitárias e permitiu a abertura de diversos cursos pelo Brasil. Esse grande volume de oferta combinado aos baixos preços gerou uma certa precarização do ensino superior.
Preocupada com a má qualidade da formação dos bacharéis em direito, a OAB desenvolveu dois mecanismos para mitigar esse perverso efeito na profissão. Ao longo dos anos, vem instituindo uma prova, o Exame da Ordem, para aferir os conhecimentos dos bacharéis que pleiteiam atuar como advogados; criou também um Selo de Qualidade — o OAB Recomenda —, que reconhece as instituições que atingem altas notas no ENADE (prova aplicada pelo MEC) e altos índices de aprovação no Exame da Ordem. Desta forma, é possível inferir que o advogado passou por um crivo importante, o que garante um mínimo de qualidade em sua formação, assim como saber quais universidade estão formando os melhores profissionais. Vale pesquisar esses critérios para fazer a melhor escolha.
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