O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) alcançou um marco significativo ao ser eleito para ocupar uma cadeira de titular no Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (CERHI-RJ), no setor do Governo Municipal, conforme anunciado nesta sexta-feira (12), pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA). (Aqui). Este feito, que abrange o mandato de 2024 a 2027, ressalta a importância do consórcio na representação e na gestão dos recursos hídricos da região.
O Secretário Executivo do Cidennf, Vinicius Viana, enfatiza a relevância dessa conquista, destacando que ocupar uma cadeira de titular no CERHI-RJ proporciona uma voz decisiva nas questões que impactam diretamente a região. Um passo significativo para ampliar a visibilidade das demandas e desafios enfrentados pelos municípios consorciados, no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos.
— A presença do Cidennf no CERHI-RJ não apenas garante uma representatividade ímpar, mas também abre caminho para a elaboração de estratégias e soluções mais adequadas e eficazes por meio do diálogo construtivo. O consórcio reforça seu compromisso com a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento regional, em consonância com os princípios da sustentabilidade — destacou Vinicius Viana.
Sobre o CERHI-RJ
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI-RJ) é um órgão colegiado com atribuições normativas, consultivas e deliberativas, responsável pela promoção e implementação das diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos. Instituído como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRHI), o CERHI-RJ estabelece as diretrizes para a formação, organização e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e Agências de Água do estado. Além disso, exerce a arbitragem em última instância administrativa dos conflitos entre os Comitês, estabelece critérios gerais sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos e sua cobrança, delibera sobre projetos de aproveitamento de recursos hídricos no estado, e analisa propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Estadual de Recursos Hídricos.
