A primeira semana de abril promete ser agitada na Câmara Municipal de Campos. O mandato de seis vereadores da casa legislativa do município foi cassado na quarta-feira (20) por decisão da ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisões monocráticas relacionadas à fraude ligada à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. A Câmara foi notificada na tarde de terça-feira (26), pelo Cartório Eleitoral da cidade e, no dia seguinte, os vereadores Maicon Cruz, Pastor Marcos Elias, Marcione da Farmácia, Rogério Matoso, Bruno Vianna e Nildo Cardoso já não participaram da sessão. Uma audiência pública de nova totalização dos votos está marcada para 04 de abril, às 14 horas, e esse procedimento indica os seis novos ocupantes das vagas. Apesar da cassação, não há uma inelegibilidade imposta aos vereadores, o que permite que eles concorram às eleições de outubro.
A decisão de cassação dos vereadores diz respeito à falta de cumprimento, pelos partidos, da lei que institui um número mínimo de candidatas mulheres nos processos eleitorais em todas as esferas. Em uma das decisões, a ministra do TSE destaca que “o comparecimento das candidatas à convenção partidária não comprova efetivo engajamento na promoção da política afirmativa”. A ministra ressalta, ainda, que “a homologação de suas candidaturas só podem ser consideradas atos preparatórios para a campanha e não se confundem com a realização de atos dos participantes na disputa eleitoral”.
O cientista político, George Coutinho, ressalta que há uma sub-representação das mulheres tanto na esfera nacional quanto municipal, o que resulta na falta de uma representação diversificada da população. “É esperado que a população seja representada em diversos níveis, principalmente nos legislativos, como Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas Estaduais, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Uma maioria masculina, branca, acima dos 60 anos, não reflete a diversidade da população brasileira, além de excluir a representação feminina e de outros grupos, como LGBTQIAP+, negros, indígenas, entre outros. Idealmente, cada um desses grupos deveria estar proporcionalmente representado desde a Câmara dos Deputados até as câmaras municipais, garantindo que as demandas de todos sejam consideradas”, explicou.
Cassação de vereadores e as eleições 2024
De acordo com o cientista político, as recentes mudanças na Câmara de Vereadores de Campos têm o potencial de afetar o cenário político deste ano, especialmente no que se refere ao legislativo. “Para o executivo, eu não creio que essas mudanças afetam propriamente a dinâmica da disputa. porque os candidatos já estão se apresentando. As chapas para o executivo já estão sendo constituídas e a disputa costuma obedecer a lógicas próprias, mas, acredito que possa afetar o legislativo. A máquina política no Brasil geralmente favorece os detentores de mandatos legislativos, proporcionando acesso a recursos e vantagens como gabinetes, assessores e nomeações para cargos de confiança. Isso contribui para uma taxa de reeleição alta e uma competição desigual, pois os candidatos externos à máquina enfrentam dificuldades para obter os mesmos recursos. Com essas cassações em pleno ano eleitoral, naturalmente, haverá alteração nessa dinâmica ao permitir que novos atores acessem esses recursos, antes reservados aos incumbentes, afetando, assim, o equilíbrio da disputa. Acredito que essa situação tem potencial de dar uma embaralhada nas eleições deste ano”, avaliou George Coutinho.
