Fabiano Gonçalves, atual presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (FCDL-RJ), forjado no movimento lojista jovem, tornou-se uma rara liderança do meio empresarial com ações no setor privado e também no público, tanto que se elegeu vereador por sua cidade, Niterói.
No comando da Instituição, Fabiano tem um currículo de primeira grandeza, sendo formado em Economia e Pós-Graduado em Engenharia Econômica pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Também é graduado em Direito e tem curso de Gestão Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Ele iniciou o ano percorrendo todas as Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado e, somente em Campos, esteve duas vezes. Ele não foi econômico ao fazer elogios à estrutura da CDL, local que considera uma das mais bem aparelhadas do país.
Nesta entrevista, Fabiano Gonçalves aborda temas como a regulamentação da Reforma Tributária, a criação de uma Escola de Varejo para o comércio e questões de caráter tributário, como a cobrança da Taxa de Incêndio, e também assuntos relacionados às concessionárias de serviços públicos, como de água e de energia elétrica.
O senhor tem elogiado muito a estrutura da CDL de Campos. Ela é realmente uma CDL que pode se chamar de modelo?
A CDL de Campos, para mim, é meu benchmark (padrão de referência do mercado). Não desmerecendo nenhuma outra, mas é onde eu aprendi e me espelhei para ser um bom presidente de CDL. Quando fui presidente da CDL de Niterói, foi lá que conheci o Marcelo (Mérida), e depois os que o sucederam. Tive o privilégio de ser o vice do Marcelo na Federação e, muitas vezes, estive na CDL de Campos com ele. Então, a CDL de Campos para mim é um exemplo de uma CDL que deve ser seguido, principalmente pela quantidade de homens e mulheres que já passaram pela presidência da instituição, haja vista a galeria de presidentes. Posso citar, por exemplo, a experiência da Fundação CDL de Campos, que realmente funciona e essa boa prática é inspiradora. Outras CDLs que pretendem tirar do papel o projeto de sua Fundação têm que se inspirar no que foi feito em Campos. É indiscutivelmente uma CDL padrão.
Nas duas visitas, o senhor mostrou preocupação com a questão tributária, focando nas leis complementares da Reforma Tributária. A Federação vai acompanhar todo esse trâmite em Brasília?
A Federação está realmente atuando nisso junto à CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Recentemente, estive em Brasília acompanhado do presidente José Cesar, onde nos encontramos com o Secretário Nacional, André Siciliano, para evocar a participação da CNDL nos grupos, tanto jurídico quanto de trabalho, que estão elaborando os Projetos de Lei que vão regulamentar a Emenda Constitucional 132. Vamos acompanhar de perto os trâmites dessas regulamentações. A Reforma Tributária em si começa a ser feita agora e estaremos acompanhando cada passo. No final de fevereiro, estivemos no Congresso mantendo contatos com alguns deputados sobre esse assunto. Temos que defender os interesses das atividades econômicas que não suportam mais essa pesada carga tributária. Como tenho dito, até aqui a Reforma Tributária facilita a vida de quem arrecada, no caso o governo, mas poderá vir a piorar setores que pagam. Então, temos muito trabalho pela frente, acompanhando o trâmite dessas propostas em Brasília.
Como o senhor disse em Campos, essa Reforma Tributária recém-aprovada tem um arcabouço antigo. O senhor acha que ela poderá mesmo reduzir impostos ou apenas facilitar a arrecadação?
Como disse, respondendo uma pergunta anterior sua, a Reforma Tributária só vai facilitar na questão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), mas ela não reduz carga tributária, o objetivo dela não é esse, e ela foi feita no viés, tão somente, do governo. Então, ilude-se quem acha que ela vai reduzir imposto, ou que ela vai facilitar a vida do consumidor. Ela foi feita com viés do governo. Por isso, achamos importante esse acompanhamento da regulamentação e essa tem sido também a ótica da nossa Confederação. Não dá para entender que uma reforma resulte em pagamento de mais impostos. Vamos participar este ano mais uma vez do Dia Livre de Impostos (DLI) e surgiu uma proposta muito oportuna em Campos, de desonerar neste dia toda a cesta básica, para que o consumidor saiba o quanto paga de impostos.
O que é chamado “imposto do pecado” que o senhor se refere no âmbito da Reforma Tributária no Congresso Nacional?
Esse Imposto do Pecado, também chamado de Imposto Seletivo, incide sobre todos os produtos que são nocivos à saúde e ao meio ambiente. Por exemplo, o tabaco é nocivo e será enquadrado nesse imposto. Da mesma forma, o vinho, que é considerado uma bebida alcoólica no Brasil, entra nessa característica do imposto do pecado. É preciso fazer uma análise muito criteriosa, pois isso pode ficar bastante vago e sujeito à interpretação do legislador quanto ao que é nocivo à saúde. Por exemplo, para quem tem alergia, camarão é nocivo à saúde. Será que ele também será enquadrado no imposto do pecado? Isso torna a questão bastante complexa.
O senhor é vereador em Niterói e é notória sua revolta da forma como as concessionárias de água cobram a tarifa. Dá para detalhar o problema?
Bem, no Rio de Janeiro, a primeira cidade a ter a privatização do sistema de distribuição e tratamento de água e tratamento de esgoto, foi em Campos. Dali se derivou para as outras cidades, inclusive para Niterói. É sabido e é notório que a política tarifária das empresas concessionárias é totalmente descabida, porque eles não cobram por consumo efetivo, eles cobram por estimativa de consumo, por faixa de consumo. Isso é uma aberração. Isso fere o Código de Defesa do Consumidor, porque a gente acaba pagando por estimativa de água e, consequentemente, uma estimativa de esgoto que eu não gerei. Então, nós somos totalmente contrários a isso e também porque a faixa para as empresas é uma faixa menor do que a faixa para uma residência. Então, a residência vai de 0 a 15 metros cúbicos, a primeira faixa, enquanto que para as empresas é de 0 a 10. Isso é um descabimento, porque a empresa consome muito mais água do que uma casa. Então, a questão dos apartamentos, as empresas concessionárias, elas não cobram, não fazem a leitura dos hidrômetros. Ela faz uma estimativa, entendeu? E aí ela pega um número de unidades vezes a tarifa mínima e estima a conta.
Outra preocupação sua é com a cobrança da Taxa de Incêndio e as CDLs querem judicializar essa questão. Está correto?
Esse tema já foi pacificado no Supremo. A taxa tem que ter uma contrapartida efetiva. Ela não pode ser difusa. Então, a taxa cobrada de incêndio, do Funesbom, é inconstitucional e nós pagamos ela há muito tempo e temos o direito de não só reaver os últimos cinco anos, como também deixarmos de pagar para frente. E aí, a CDL de Campos deu essa sugestão, que eu acatei de imediato, e vamos fazer as ações das nossas CDLs. Estaremos voltando a Campos com nossa assessoria jurídica para especificamente falarmos dessa questão que é, sim, de suma importância. Vamos tirar todas as dúvidas sobre o assunto e apontar alguns procedimentos a serem seguidos. Esse é um tema altamente relevante na nossa pauta neste momento.
Existe hoje uma preocupação do chamado comércio convencional em se atualizar e sei que isso está embutido no espírito da Universidade do Varejo. Tem como recuperar o espaço perdido?
Tem sim, tem como recuperar, porque o comércio convencional hoje, ele está sendo muito usado pelos consumidores digitais para a experiência, para a retirada de mercadoria, para a troca de informação. Então, há espaço para todo mundo, entendeu? Há espaço para todos. Isso nunca vai acabar com o comércio físico. O que a gente tem que fazer é atualizá-lo para os consumidores que estão na era digital, que estão comprando pelo telefone.
O senhor esteve duas vezes este ano na CDL de Campos e, em uma dessas visitas, lançou a Universidade do Varejo. Como isso vai funcionar?
A Universidade do Varejo é uma parceria entre a FCDL, a AlterData e as CDLs. Ela vai funcionar como um sistema de treinamento específico para quem empreende ou quer empreender, com foco principalmente na formação de um empresário gestor e no aperfeiçoamento dos empresários que já são hoje donos de empresas, para que eles possam melhorar sua gestão e estar atualizados com o novo mercado. Nós vamos trabalhar em sistema de franquias, com escolas de varejo nas respectivas CDLs. Tenho percorrido todas as nossas CDLs tratando deste assunto, entre muitas outras pautas relevantes.
Depois da primeira turma, formada por dirigentes lojistas, essa Universidade pretende alcançar outros agentes do comércio?
Sim, a primeira turma será um laboratório para os presidentes e nossos executivos. A partir da segunda turma, vamos priorizar nossos associados e, posteriormente, pretendemos abrir para o público em geral, mas, inicialmente, para nossos associados. É nítido que o comércio em geral precisa se atualizar, quer seja em Campos, quer seja em qualquer cidade. Existem ferramentas possíveis para isso, sendo importante lembrar que esse projeto é desenvolvido em parceria com a AlterData, empresa de larga experiência neste ramo.
O senhor tem ligações íntimas com Campos através da CDL. E de Niterói, cidade que tem coisas similares com Campos, tais como número de habitantes, e orçamento generoso com royalties do petróleo. Queria uma avaliação sua sobre a criação do Fundo Soberano do Petróleo?
Bem, aqui em Niterói, nós criamos realmente esse fundo soberano, que é o FER. Isso é fundamental, porque o petróleo é uma receita finita e ele não pode ser usado para custeio, notadamente para investimento. Os melhores exemplos que nós temos espalhados pelo mundo são os países nórdicos, dentre os quais destaco a Noruega, que o seu fundo soberano geracional vai permitir que muitas e muitas gerações da Noruega possam viver tranquilamente proveniente do uso adequado da extração do petróleo pela geração passada. Então, nós temos que pensar nos nossos filhos, temos que pensar nos nossos netos, porque essa riqueza não nos pertence, ela pertence a nós e aos nossos futuros herdeiros.
