Foi sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP) nesta quarta-feira (20), a criação da Secretaria Municipal de Captação de Recursos e Convênios (SMCRC), em Campos. Através do Diário Oficial (DO), foi confirmado que a nova pasta vai funcionar na sede da Prefeitura, porém não se sabe ainda por quem será comandada.
O Projeto de Lei foi enviado por Wladimir em caráter de urgência à Câmara de Vereadores e aprovado por maioria, na última quarta-feira (13). A votação gerou polêmica durante a sessão, que chegou a ser paralisada por duas vezes (saiba mais aqui).
Em publicação no DO, o município esclarece que a nova secretaria terá as seguintes atribuições como principais:
Sanear dívidas, buscar apoio financeiro, trabalhar a recuperação da credibilidade municipal e contato com os governos Federal e Estadual através de emendas, entidades organizadas e outras Prefeituras;
Assegurar a execução de programas e projetos de natureza multissetoriais;
Identificar fontes para promover a captação de recursos necessários à execução de suas políticas públicas e organizar a entrada e saída de recursos municipais, captados pela SMCRC, para que sejam encaminhados à secretaria que realizará a aplicação do recurso no objeto para o qual foi destinado, dando ciência à mesma dos prazos de execução e prestação de contas de cada recurso recebido;
Captar recursos para projetos e programas específicos junto aos órgãos, as
entidades e aos programas internacionais, federais e estaduais.
A nova pasta do governo municipal será composta por:
Gabinete do Secretário;
Departamento de Captação de Recursos e Convênios;
Departamento de Administração e Finanças;
Gerência de Planejamento;
Divisão de Prestação de Contas;
Divisão de Fiscalização e Convênios;
Divisão de Projetos.
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