A discussão da concessão de 320 km da BR-101, no trecho entre RJ e ES, ganhou na última semana novos contornos. Em entrevista recente, o ministro dos Transportes, Renan Filho, divulgou que o governo federal lançará um programa de negociações para resolver problemas relacionados a concessões de rodovias, o que indica que conseguiu o aval do Tribunal de Contas da União para repactuar contratos que apresentam problemas. Entre eles, está o da Arteris Fluminense, que em 2008 ganhou a concessão para administrar a rodovia até 2033 e manifestou, em 2020, interesse em devolver a rodovia. A empresa afirmou que discute com a agência e o órgão fiscalizador uma repactuação dos termos do contrato desde agosto do último ano, mas, não esclarece suas insatisfações com os termos iniciais. O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) aproveitaram o processo para fazer reivindicações nesta semana, incluindo a execução da estrada alternativa com objetivo de retirar o fluxo pesado do trecho urbano da cidade.
Procurada pela reportagem, a concessionária não informou quais são as exigências para uma possível repactuação. Os motivos da insatisfação que levaram a empresa a solicitar uma nova licitação em 2020, sugerindo que desistiria da concessão existente, também não foram esclarecidos. Em nota, a empresa informou que a proposta foi protocolada em agosto de 2023 no Ministério dos Transportes e que aguarda a finalização dos trâmites do processo. “A empresa entende como positiva a oportunidade de repactuação, que tem o potencial de promover investimentos no curto prazo na via, possibilitando obras importantes para os trechos sob concessão com reflexos positivos para a geração de empregos e o desenvolvimento socioeconômico das regiões. Outro ponto importante é a viabilidade de modernização contratual, tornando-o mais equilibrado na prestação de serviço público”, acrescentou.
Uma estrada que passe por fora da área urbana de Campos é promessa antiga para tirar o tráfego pesado de bairros como Parque Rodoviário, Caju, Fundão, entre outros. Em 2019, a Agência Nacional de Trânsito e Transporte (ANTT) informou que aguardava o projeto funcional da obra, que devia ser entregue pela concessionária Arteris Fluminense. A obra nunca saiu do papel.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Firjan informou que negocia, junto ao Ministério dos Transportes, que seja feita a retomada integral das obras, assim que a repactuação for assinada, dando prioridade ao Contorno de Campos. A antecipação das obras e o valor dos pedágios também estão sendo discutidos pelo Governo Federal e a concessionária. “Este é um dos temas mais importantes trabalhados pela Firjan. Os governos precisam acompanhar as melhorias promovidas pela iniciativa privada, em especial com relação à infraestrutura, para que possamos explorar todo o enorme potencial que o Norte Fluminense nos oferece. A Firjan participa dessas discussões na esfera federal para que o Contorno de Campos, por exemplo, seja a primeira obra a ser realizada após a repactuação do contrato”, disse o presidente da Firjan, Francisco Roberto de Siqueira. A Federação acredita que acordo seja concluído até julho.
Na semana passada, o prefeito Wladimir apresentou outras reivindicações à ANTT e destacou a inclusão, no novo contrato, da duplicação do trecho urbano da rodovia entre a Avenida Estilac Leal, em Guarus, e a Rua Espírito Santo, eliminando a antiga situação do trânsito em sentido duplo na ponte federal General Dutra, que causa grandes atrasos e riscos aos usuários. “Apresentamos algumas reivindicações que julgamos de primordial importância, não só para maior fluidez do tráfego na rodovia, mas também, e principalmente, amenizar os impactos na rotina de nossa cidade. O município de Campos, além de sua grande extensão territorial, apresenta uma população superior a 500 mil habitantes, majoritariamente na área central”.
A ANTT não se manifestou sobre as demandas apresentadas pela empresa ou por autoridades e representantes regionais, nem forneceu uma previsão de conclusão das negociações. A agência informou que está “empenhada na busca por uma solução mais adequada” e que “neste momento, o processo de repactuação do contrato da Arteris Fluminense está sendo tratado como sigiloso pelo Tribunal de Contas da União”.
