Uma comissão formada por juiz, advogados, desembargador federal, promotor público, representantes da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores e da Caixa Econômica Federal se reuniram com representantes das centenas de famílias que ocupam o conjunto habitacional Novo Horizonte, no Jardim Aeroporto, em Campos, há quase três anos. A audiência aconteceu na sede da Justiça Federal, em Campos. O objetivo é tentar resolver o impasse da ocupação e solucionar a questão habitacional das pessoas que ali estão.
O juiz federal José Eduardo Nobre Matta abriu a audiência dizendo que todos os interessados em solucionar a questão que envolve a ocupação do conjunto habitacional, dos financiadores dos imóveis construídos pela Realiza em parceria com a Caixa Econômica Federal, busquem um entendimento. O juiz destacou a necessidade de visitar o local juntamente com a comissão para inspeção técnica e amostragem. Ele conduziu a reunião ao lado do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ricardo Perligeiro.
“Há muita importância dessa comissão, até mesmo porque até o momento estávamos falando nos autos sobre números, sobre normas jurídicas positivadas, e, agora, a gente vai ter contato com as pessoas. Isto que acontece hoje é novo no Judiciário do País. Foram constituídas comissões como esta. Estamos empenhados a buscar soluções e alcançar todos os objetivos que nos foram traçados pelo Conselho Nacional de Justiça, que é de fomentar esse diálogo. Vamos fazer tudo para conseguirmos isso. A única coisa que a gente não pode dizer é se vai chegar a um resultado querido por um ou por outro. Mas, dentro das conclusões que nos foram conferidas, tenho certeza que nós vamos fazer do possível e muito provavelmente do impossível, no bom sentido”, comentou o desembargador.
Na audiência, a advogada Rafaelly Galossi falou em nome dos ocupantes do Novo Horizonte uma palavra voltada aos juízes federais.
“Nós representamos também essa parte social e esse pleito social. Nós nunca tivemos essa oportunidade de estar conversando da maneira que estamos nestes dias com vocês. E isso representa, de fato, a justiça que a gente acredita e busca, a luta pelos direitos humanos. Então, não tem nenhum precedente. A gente também não sabe como vai ser daqui pra frente, mas vamos aprender juntos. A gente já produziu relatórios de análise de dados dessas famílias, inclusive constam nos autos do processo originário de integração de posse. A partir dessa pesquisa, a ocupação tem um perfil muito traçado dessas famílias, majoritariamente colocado como à margem da sociedade historicamente. São mulheres, mães solos, chefes de família, um grande percentual de crianças e de idosos, pessoas com deficiência física e pessoas negras, com trabalhos informais”, citou.
As ocupantes do conjunto Novo Horizonte, Ana Paula Costa Francisco, Patrícia Cabral e Darlene Menezes participaram da audiência. “Eu espero melhoria pra nós, porque nós estamos lá já há três anos, não tem condição de pagar aluguel, tem muita gente lá que precisa, necessita da casa”, disse Ana Paula. “Na pandemia, eu perdi meu neto lá dentro. Muita gente, muita mãe perdeu alguém. Lá tem idoso, gestante, tem tudo lá dentro. Então, nós precisamos resolver o nosso caso”, comentou Darlene.
Fabrício Alves e a advogada Leila Rosa também se manifestaram em relação à audiência. “Eu tenho familiar no conjunto, além de amigos. São diversas pessoas que nós convivemos. A gente espera que a vitória que o povo tanto espera aconteça. Eles não querem abrigo social, não querem aluguel social. Eles querem permanecer no local para ter o seu conforto, a sua segurança, que tanto precisa”, disse Fabricio.
“A princípio, é uma audiência para tentar solucionar o conflito. Isso que o Judiciário propõe e nós juntos, estamos tentando viabilizar o que mais interessa aquela população. Eles não querem viver temporariamente de um recurso municipal. Eles querem regularizar a posse. São pessoas que não têm moradia. E é isso que se espera da Prefeitura. Inclusive, para ter meios pra chegar um consenso, um acordo, como a Realiza onde tem contrato com pessoas que financiaram o imóvel. Mas de maneira que a Prefeitura venha fazer um acordo de cada imóvel junto com a construtora e a Caixa, a situação que se encontra hoje”, comentou Leila.
Representantes da Prefeitura de Campos, como o procurador geral do Município, Roberto Landes, e o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, estiveram na audiência.
“Nossa ideia, conjuntamente com a Justiça, é que a gente encontre um meio termo para poder também ajudar todas as famílias. Não só as que estão ocupadas, como aquelas também que têm o seu direito, que foram sorteadas com as casas lá atrás, que foram contempladas, mas que não conseguiram entrar ainda por causa da ocupação. A gente sabe que há pessoas de vulnerabilidade social. Há uma determinação do STF na época da pandemia a respeito de despejo, que não pode haver ação de despejo. Nossa ideia aqui é chegar um consenso para que não ocasionem nenhum tipo de despejo”, comentou Carvalho.
Para o desembargador Ricardo Perligeiro, é possível admitir renúncias recíprocas e sentar numa mesa de negociação.
“A gente tem um interesse público que nos guia, que é aquele norte que a administração pública precisa observar. Existem institutos jurídicos que nos permitem que haja uma construção do melhor interesse público. E o interesse público não se confunde com o interesse da administração pública. O interesse público objetiva uma satisfação coletiva de direitos fundamentais, só que eles entram em colisão. Quando nós colocamos numa mesa autoridades estaduais, municipais, federais, associações interessadas, nós vamos trabalhar em conjunto para construir um interesse público que seja o possível para todos, naquilo que for viável. Isso é um trabalho longo, não é algo que vai se fazer de uma hora para outra. Isso vai exigir paciência, boa vontade de todos aqui os envolvidos”, conclui.
A partir de 13h, desta quarta-feira (18), integrantes da comissão formada por representantes da Justiça Federal e todos os outros atores, vão percorrer o conjunto habitacional Novo Horizonte, no Jardim Aeroporto, em Guarus. O objetivo é reunir depoimentos dos ocupantes, verificar a situação das famílias e observar quais possibilidades de resolução do conflito e prováveis soluções de moradia dessas pessoas.
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