Acontece nesta quarta-feira (18), em Campos dos Goytacazes, uma audiência na sede da Justiça Federal para tratar da ocupação de famílias no conjunto habitacional Novo Horizonte, no bairro Jardim Aeroporto, em Guarus. O encontro está previsto para 10h, com a participação de ocupantes, juízes, defensor público, secretários municipais, advogados da Caixa Econômica Federal e das famílias que estão nos imóveis há quase três anos. A partir de 13h, deve ocorrer uma visita ao local para inspeção técnica das residências e ocupantes. Lideranças que defendem as famílias no NH consideram que este seja o momento mais importante do processo judicial que definirá o futuro da ocupação.
Para a advogada Rafaelly Galossi, representante das famílias que estão ocupando o conjunto habitacional, a reunião desta quarta-feira para a discussão do futuro da Ocupação Novo Horizonte é um marco histórico para a luta pelo direito à moradia.
“Será a primeira reunião da comissão de conflitos fundiários coletivos da justiça federal no Rio de Janeiro. O intuito da reunião é a exposição das problemáticas, demandas e lutas da Ocupação, a fim de tentarmos um acordo que visa garantir a moradia digna e adequada para as mais de 700 famílias que ocupam o conjunto habitacional Novo Horizonte há mais de dois anos. A comissão tem o intuito de cumprir a determinação da ADPF 828 (ADPF do despejo zero), em que o ministro Barroso fixou as condicionantes de garantia de moradia para as famílias para que possa ser realizada a desocupação”, diz.
Após a reunião, será feita uma visita técnica no território, com a presença de representantes do Poder Judiciário, para colher dados sobre o perfil das famílias e suas demandas. “Esperamos ter um resultado positivo que garanta a segurança das famílias e a efetivação dos direitos humanos”, cita Galossi.
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Professores e estudantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Instituto Federal Fluminense e da Universidade Federal Fluminense integram um grupo de estudos sobre moradia e habitação, em Campos dos Goytacazes, além da organização Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS). Eles acompanham a ocupação do Novo Horizonte com expectativas de soluções para as famílias que foram viver ali.
“Nós estamos nesse território lutando pelo direito a uma moradia digna e todos os serviços que devem conter uma moradia digna. A gente espera da audiência, que seja feita a justiça para uma população que é em sua maior parte formada por mãe solo, população negra, população de crianças que não têm para onde ir. A gente espera uma resposta finalmente satisfatória do Estado nessa relação entre população, município e Estado do Rio de Janeiro. Há terrenos no entorno da Nova Horizonte que poderiam ser utilizados para construção e até para autoconstrução. As pessoas que estão naquele local nesse momento há muito tempo aguardam moradia digna”, comenta a socióloga e professora da Uenf, Luciane Silva.
Luciano Falcão é professor e coordenador do Mestrado Profissional em Arquitetura, Urbanismo e Tecnologias do IFF, além de coordenador do Estúdio Dignifica, um escritório público de arquitetura e urbanismo.
“Nossa equipe do Estúdio Dignifica do IFFluminense espera uma solução para o litígio menos traumática possível às famílias ocupantes, garantindo-lhes a moradia digna e adequada, aplicando a legislação vigente e por meio da posse definitiva das casas do conjunto. Além disso, que seja construído um novo conjunto em território próximo ao atual, executado a partir de um projeto urbanístico e arquitetônico participativo, por meio de ações com assessoria técnica para habitação de interesse social, para o atendimento às demais famílias demandantes de moradia”, sugere.
A arquiteta Morena Braga também faz parte do Estúdio Dignifica em implantação no IFF. “Estamos muito entusiasmados com o próximo encontro e esperamos que ele seja verdadeiramente benéfico para os moradores do Novo Horizonte. Esperamos um diálogo que se baseie no direito à cidade, que leve em consideração as histórias, a relação das pessoas com o território e as ofertas de equipamentos e serviços públicos. Acreditamos que é fundamental desenvolver soluções que promovam o bem-estar e segurança de todas as famílias ocupantes”, avalia.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campos dos Goytacazes para saber se há providências ou projetos de habitação para as famílias da Novo Horizonte. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social informou que “acompanha a situação do conjunto Novo Horizonte e realizou diversos levantamentos das famílias ocupantes do empreendimento de faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida. O município acrescenta que mantém diálogo permanente com os reais beneficiários, a Caixa Econômica Federal, a construtora e aguarda orientação do Poder Judiciário.Em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura de Campos também busca alternativas para garantir moradia aos ocupantes”, finalizou.
Histórico
No dia 15 de abril de 2021 centenas de famílias ocuparam o conjunto residencial Novo Horizonte, bairro Jardim Aeroporto, em Campos dos Goytacazes. As casas foram erguidas pela Construtora Realiza em parceria com a Caixa Econômica Federal pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para que as famílias permanecessem nos imóveis temporariamente. Governos estadual e municipal se comprometeram em resolver a questão de moradia dos invasores, mas o problema habitacional das famílias segue sem solução. A construtora tenta na Justiça Federal a reintegração de posse das casas. Os ocupantes temem ser despejados a qualquer momento.
