Uma gravidez indesejada pode causar um grande impacto na vida de uma mulher. São vários os motivos pelos quais ela pode não ter condições de criar a criança, e muitas desconhecem que o Judiciário pode ser um grande parceiro neste momento difícil, recebendo e acolhendo o menor, encaminhando-o para adoção.
Para tratar do tema, será realizado, no dia 13 de setembro, o seminário “Entrega Legal”, no salão do Júri do Fórum de Campos dos Goytacazes, no Norte fluminense, localizado no 4º andar. O evento é voltado para a rede socioassistencial, a rede de saúde (pública e privada), unidades de acolhimento institucional, conselhos tutelares e sociedade civil.
A programação terá início com o credenciamento dos participantes, às 12h, e seguirá com a abertura, que contará com a presença do juiz titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca, Márcio Roberto Costa; com as promotoras Sandra da Hora Macedo e Anik Rebello Assed Machado; e o defensor público Carlos Lessa.
A primeira mesa, que começará às 13h30, abordará a entrega voluntária e os cuidados com o bebê e sua genitora. A palestra será apresentada pela psicóloga da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (Cevij) Eliana Olinda Alves. Em seguida, a partir das 14h30, serão tratados os casos concretos, com o assistente social e a psicóloga da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso local, respectivamente, Cristiano Correa Pessanha e Cynthia Viviane Machado dos Santos.
O evento será finalizado com um momento de trocas, abertura para perguntas e respostas e um coffee break. As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de setembro pelos telefones (22) 2737-9724 e (22) 2737-9726 ou na sala da equipe técnica, localizada no 2º andar do Fórum.
Projeto: “Entregar de Forma Legal é Proteger”
O “Entregar de Forma Legal é Proteger” é um projeto da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infâncias, da Juventude e do Idoso (CEVIJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e tem como objetivo conscientizar a sociedade, no que tange a entrega de crianças por parte de seus genitores à Justiça da Infância e Juventude, com auxílio de assistentes sociais, profissionais de saúde e outros órgãos do Sistema de Proteção à Infância.
O projeto está normatizado no art. 19-A juntamente com o art.166 do ECA, nos quais estão amparados constitucionalmente no artigo 226, §7°, onde fundamenta o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Paternidade Responsável.
O projeto concretiza o Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, permitindo o acolhimento da criança por uma nova família, na qual será marcada por relação de afetividade e ambiente propício ao sadio desenvolvimento da criança. Com isso, há uma desmistificação, também, sobre o mito do amor materno incondicional, extraído da falsa premissa social de que “toda mulher nasceu para ser mãe”.
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
