Demanda antiga de lojistas e comerciantes, a revitalização do Centro Histórico de Campos deve finalmente sair do papel. A Prefeitura dá polimento final, junto a entidades do setor produtivo, a uma série de medidas batizadas conjuntamente de Projeto Retrofit 4.0, que será apresentado à Câmara Municipal e que tem como objetivo estimular o repovoamento da área. Estão previstas alterações nas leis de uso e ocupação do solo para possibilitar a conversão de edifícios comerciais em residenciais ou mistos, bem como incentivar a construção de novos prédios e a requalificação de imóveis antigos para ampliar a oferta de moradia. Soma-se a isso uma série de outras ações nas áreas de mobilidade, infraestrutura, segurança e urbanismo, incentivos fiscais e políticas públicas para estimular comércio, turismo, cultura e esporte na região central.
As intervenções acontecerão em quatro etapas e foram divididas segundo o prazo de implementação: imediatas (até dois anos), de médio prazo (entre dois e quatro anos) e de longo prazo (cinco anos ou mais). A área beneficiada se estende da avenida 15 de Novembro, ao norte, à rua Siqueira Campos, ao sul, e da avenida José Alves de Azevedo, a oeste, à rua Marechal Floriano, a leste.
O principal elemento do projeto é a requalificação de imóveis para fins de moradia, por meio do Retrofit, técnica de restauração que empresta nome ao projeto e é caracterizada pela preservação da arquitetura original e pela modernização da estrutura de construções antigas. Entre os prédios com possibilidade de rehabitação listados pela Prefeitura estão: os hotéis Planície, Antares, Amazonas e Gaspar, os edifícios Brasiluso e UPIC, além de A Brasileira.
Edificações habilitadas a passar pelo retrofit estarão sujeitas a regras diferenciadas. Parte delas foi apresentada às entidades de classe no último dia 16 e incluem: a revisão do gabarito de edificação, que determina a altura máxima das edificações e passará dos atuais 13 metros para 27,5 metros; a flexibilização da obrigatoriedade de previsão de vagas de estacionamento em edifícios requalificados; e a possibilidade da oferta de unidades privativas a partir de 30 metros quadrados para uso como kitnets ou estúdios.
Do ponto de vista fiscal, a Prefeitura pretende encaminhar, à Câmara, para discussão a possibilidade de dispensa do pagamento de contrapartida financeira em caso de mudança de uso da edificação existente para novo uso permitido na legislação; isenção do IPTU nos dois primeiros anos após a requalificação para imóveis residenciais; redução para 2% na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativo aos serviços de construção civil incidente sobre a requalificação para uso residencial.
Investimento em infraestrutura e mobilidade
O projeto, no entanto, prevê uma série de outras medidas a serem executadas no Centro Histórico de Campos, com destaque para a revitalização das praças Duque de Caxias e Tiradentes, construção de uma praça ao lado da Catedral, instalação de food trucks e pocket parks em terrenos vazios.
Ainda no campo da infraestrutura, estão listadas intervenções em áreas de alagamento, a retomada da conversão subterrânea da fiação, cuja tubulação foi instalada durante o governo de Rosinha, e a restauração de calçadas, bancos e monumentos, além da construção de novos quiosques e bancas de jornal — estas com design que lembra antigos bondes de passageiros.
Haverá, também, melhorias dos serviços públicos na área central e investimento na mobilidade, com ampliação e redesenho de calçadões e ciclovias, criação de estação de bicicletas elétricas, integração modal do transporte público e implantação da linha Centro Histórico x Pelinca, que será feita por ônibus elétricos batizados de Ligeirinhos.
Por fim, o projeto inclui a recuperação de patrimônio material do município, como o prédio da Lira de Apolo, e a criação de um calendário de eventos culturais, de entretenimento, esportivos e de potencial turístico que deverão acontecer tanto na praça do Santíssimo Salvador quanto em equipamentos como o Teatro de Bolso e no Cais da Lapa, que passa atualmente por um processo de pintura artística.
Durante o encontro com comerciantes, no dia 16, o prefeito Wladimir Garotinho defendeu o Retrofit como forma de valorizar a região central. “O Centro de Campos tem toda uma importância histórica, cultural e paisagística e, reativando o mercado imobiliário da área central, vamos trazer de volta o fluxo de pessoas comprando no comércio local, participando de atividades turísticas, culturais e de lazer, e revitalizando essa região tão bonita da nossa cidade”, afirmou.
Mudança deve aumentar procura por imóveis na região
Além da Prefeitura, o projeto prevê a participação, no desenvolvimento das iniciativas, de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) e a Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências (Carjopa), do Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitetônico Municipal (Coppam), de representantes do segmento imobiliário e da população.
De acordo com o presidente da CDL, Edvar Chagas Jr., os lojistas vêm pedindo há pelo menos duas décadas um projeto que devolva vida à região central de Campos, de forma a estimular o tradicional comércio local.
“Quando comemoramos os 60 anos da CDL, fomos pesquisar todos os anais e há mais de 20 anos é pedida a revitalização do Centro. Então, vem de várias gestões. As entidades do setor produtivo vêm mantendo um diálogo junto ao poder público para chegar a um denominador comum. O projeto de revitalização vai privilegiar o repovoamento da região”, diz.
Presidente da Acic, Fernando Loureiro afirma que as entidades do setor produtivo vêm contribuindo com propostas para aprimorar o projeto e que a expectativa é de haja aumento no movimento de pessoas no Centro.
“Será um ponto bastante favorável para o reaquecimento da economia da cidade como um todo, com propostas de melhorar a habitabilidade. Consequentemente, o comércio vai voltar a se desenvolver, com padaria, supermercado, tudo, porque tendo gente, nós vamos ter consumo”, projeta.
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte Fluminense (Sinduscon NF), Francisco Roberto de Siqueira, a adoção de medidas de revitalização e repovoamento de centros urbanos é uma “tendência mundial”.
“Temos como um dos maiores exemplos do país o que foi e vem sendo feito na capital fluminense. O patrimônio histórico, urbanístico e ambiental da zona central campista é um legado subutilizado que, uma vez reformado, vai movimentar não só a indústria da construção, como o turismo, a cultura e o comércio. Além de reforçar a própria autoestima do cidadão com um dos trechos mais icônicos da nossa cidade”, avalia.
Delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Mário Otávio de Souza afirma que a conversão de prédios comerciais e residenciais vai “aumentar a demanda por serviços e produtos e impulsionar a economia local”.
“Com mais residentes vivendo no coração da cidade, o comércio, os restaurantes e outros estabelecimentos locais poderão se beneficiar diretamente do aumento da população. O projeto também demonstra uma visão sustentável para o futuro de Campos, ao reutilizar prédios já existentes e reduzir a dependência de automóveis, incentivando o uso de transporte público e outras formas de deslocamento ativo. Acredito que esta iniciativa, se bem implementada, pode transformar o centro de Campos num local mais vibrante, atraente e sustentável, potencializando o mercado imobiliário na região”, encerra.
