O Programa de Informação sobre a Política de Combate à Discriminação da Mulher no Mercado de Trabalho foi criado no Estado do Rio de Janeiro e aprovado no dia 13 de abril. A determinação é da Lei 10.012/23, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que foi sancionada pelo governador em exercício, Thiago Pampolha, e publicada na edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (10).
Para implementação do programa, o Executivo deverá realizar campanha de divulgação sobre as formas de discriminação da mulher existentes no mercado de trabalho, a fim de possuir identificação clara, tendo como objetivo a conscientização da sociedade da importância da isonomia de tratamento entre homens e mulheres. O programa também determina a orientação das mulheres sobre como recorrer, informando sobre quais os órgãos públicos de apoio, quando forem vítimas de quaisquer tipos de discriminação.
“Não podemos aceitar, ainda mais nos dias de hoje, que mulheres profissionais, capacitadas ainda sejam subjugadas em suas funções, através de baixos salários referentes a homens na mesma posição, sendo tratadas de maneira, inclusive, muitas vezes, desrespeitosa”, comentou Célia Jordão.
A medida também determina a estruturação e criação de sistema de coleta de dados sobre as formas frequentes de discriminação, de modo a embasar a construção de projetos, ações e atividades que esclareçam a população em geral e contribuam para o aprimoramento de pesquisas sobre o tema, em parceria com as secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde e Educação.
O Executivo poderá firmar convênios ou cooperação técnica com universidades públicas a fim de priorizar e agilizar a implantação da política de combate à discriminação da mulher no mercado de trabalho.
Fonte: ALERJ
