Sessões on-line ocorrem às terças e quintas (Foto: Arquivo)
Deve entrar na pauta da Câmara Municipal de Campos, ainda nesta semana, o Projeto de Lei (PL) que estabelece multa no valor de R$ 180 para qualquer descumprimento das medidas do Plano de Retomada, em especial ao que diz respeito a aglomeração e ausência do uso de máscara. Para estabelecimentos comerciais que estiverem fora das normas pode ser aplicada multa no valor de 2 UFICAS e 10 UFICAS para caso de reincidência, podendo ocorrer a suspensão do alvará de funcionamento com fechamento imediato. A multa valerá após trâmite na Câmara.
De acordo com a Prefeitura de Campos, o PL foi encaminhado ao Legislativo na última quinta-feira (20). A próxima sessão será realizada na terça-feira (25).
Sessões legislativas em Campos acontecem às terças e quintas, a partir das 14h.
