Rejeitado pela maioria dos vereadores de Campos na última terça-feira (17), o projeto de lei nº 0222/2019 estabelecia novas regras para a composição e organização do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Uma das principais alterações trazidas pelo texto, encaminhado à Câmara pelo prefeito Rafael Diniz (CDN) dentro de um pacote de medidas para ajustar o orçamento de 2020, era a aplicação da lei municipal nº 8.796/2017 — espécie de Ficha Limpa para cargos comissionados — aos eleitos para compor o colegiado. Apesar de ter recebido 14 votos contrários em plenário, a proposta abriu um debate a respeito do histórico dos conselheiros municipais em um momento em que a necessidade de transparência e combate à corrupção pautam o debate público. Dentro do próprio CMS, chama a atenção o passado de um suplente: Flávio Persilva Hoelzle.
Um levantamento feito pelo Jornal Terceira Via mostra que Flávio foi funcionário de uma empresa investigada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) por suspeita de participação em um esquema de sonegação que lesou os cofres da Prefeitura de Belo Horizonte e foi réu em diversas cobranças judiciais.
De Minas Gerais para o Rio
De acordo com a edição do Diário Oficial do Município de Campos do último dia 30 de julho, Flávio foi escolhido como suplente de Geraldo Augusto Pinto Venâncio, que representa no CMS a Fundação Benedito Pereira Nunes e o Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), ocupando uma das cinco vagas dedicadas aos Prestadores de Serviços na Área de Saúde durante o biênio 2018/2019.
Flávio ocupou o mesmo cargo no biênio anterior, quando o titular era Luiz Eduardo Castro de Oliveira e Geraldo Augusto Pinto Venâncio presidia o colegiado.
Segundo o site do HEAA, Flávio é responsável pela administração hospitalar da unidade. Ele também foi nomeado para cargo comissionado na secretaria municipal de Saúde, onde permaneceu como assessor especial entre os dias 9 de janeiro e 6 de setembro de 2017, quando foi exonerado a pedido, segundo publicado no D.O. de 11 de setembro daquele ano.
Atualmente, Flávio é administrador do Álvaro Alvim, como consta no site do hospital escola.
Mineiro de Belo Horizonte, a trajetória de Flávio no Estado do Rio, porém, começa em Resende, no Sul Fluminense. Lá, atuou como administrador do Hospital da Unimed, entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2013, quando deixou o cargo em circunstâncias não esclarecidas.
Foi trazido para Campos pelo médico Márcio Sidney Pessanha de Souza, que presidiu a Unimed no município por 16 anos, e, desde março de 2013, estava à frente da Fundação Benedito Pereira Nunes, mantenedora da Faculdade de Medicina de Campos (FMC) e do Hospital Escola Álvaro Alvim.
Desde janeiro de 2014, Flávio é administrador hospitalar do HEAA, onde foi acolhido pelo médico Frederico Paes Barbosa, coordenador do setor de oncologia da unidade.
O Jornal Terceira Via tentou contato com Márcio Sidney Pessanha de Souza e Frederico Paes Barbosa para esclarecer detalhes da vinda Flávio para Campos, sem sucesso.
Flávio foi assessor da secretaria de Saúde em 2017.
As tentativas foram feitas por meio dos telefones de clínicas e consultórios onde os médicos atuam. A equipe de reportagem chegou a falar com a secretária de Frederico, mas não conseguiu que ela intermediasse o contato com o oncologista.
Passagem por empresa investigada pelo MPMG
No Linked In, rede social dedicada a relacionamentos profissionais, Flávio Persilva Hoelzle mantém um perfil, onde aparece apenas como Flávio Hoelzle, e exibe quase duas décadas de carreira profissional. Parte importante dela se desenvolveu em Belo Horizonte, onde nasceu.
Foi na capital mineira que Flávio começou a atuar no setor de saúde, segundo as experiências profissionais enumeradas na rede social — que não traz sua formação acadêmica. De abril de 2001 a novembro de 2010, ele trabalhou no Hospital Santo Inácio, onde foi diretor administrativo financeiro.
Também foi em Belo Horizonte que Flávio desempenhou, entre dezembro de 2008 e novembro de 2010, a função de diretor operacional Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda, razão social da operadora de plano de saúde conhecida pelo nome fantasia All Saúde.
Aberta em 2000, a All Saúde faliu em 2015, como atesta consulta ao site da Receita Federal. Segundo o jornal Estado de Minas, o fechamento aconteceu em dezembro daquele ano, deixando 27,3 mil usuários sem atendimento, já não houve aviso prévio — o que contraria a Resolução Normativa 186/2009 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Flávio é suplente de Geraldo Augusto Pinto Venâncio no Conselho Municipal de Saúde.
O fechamento, afirma o Estado de Minas, se deveu a “anormalidades econômico-financeiras, assistenciais e administrativas graves constatadas pela ANS e que colocavam em risco a assistência prestada aos consumidores”.
Antes disso, porém, a empresa havia entrado na mira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Segundo reportagem veiculada em julho de 2010 no site da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), entidade de classe dos promotores e procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais, a empresa estaria envolvida em um esquema de sonegação que teria deixado um rombo de pelo menos R$ 50 milhões em uma década e meia.
“O Ministério Público Estadual vai denunciar por crime organizado de fraudes e sonegação de impostos, além de formação de quadrilha, um grupo de empresários ligados ao setor de planos de saúde e serviço de funeral. Há 15 anos, o grupo vem abrindo e fechando empresas com nomes variados, mas com os mesmos proprietários, com objetivo de sonegar o Imposto sobre Serviços (ISS) à Prefeitura de Belo Horizonte. Nesse período, pelo menos R$ 50 milhões não chegaram aos cofres públicos”, afirma a reportagem, que é creditada, também ao Estado de Minas.
A investigação durou 18 meses, 12 dos quais coincidem com o último ano de Flávio no All Saúde. De acordo com o MPMG, o grupo era composto por 17 empresas, todas pertencentes aos mesmos proprietários. Entre elas estariam a All Saúde e a Funerária Real Pax, então as únicas ainda em funcionamento.
Fechada em 2015, All Saúde era parte de esquema , diz MPMG.
“A estratégia dos dirigentes era ganhar tempo concordando com a cobrança do Fisco, mas fechar a empresa antes de qualquer recolhimento do imposto, abrindo uma nova pessoa jurídica com a figura de ‘laranjas'”, acrescenta o texto.
Na Justiça
Uma consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) mostra que Flávio Persilva Hoelzle teve sua quota de problemas com a lei. Ele foi alvo de duas execuções fiscais da Fazenda Pública de Belo Horizonte, em 2015.No ano seguinte, Flávio foi alvo de uma ação de despejo movida na Comarca de Belo Horizonte.
A judicialização de pagamentos, porém, começou na década de 90. Em 1997, Flávio se tornou réu em uma ação monitória. Um ano, antes, ele já havia sido alvo de uma execução de título extrajudicial.
Com exceção do processo de despejo, todos os demais já foram concluídos e arquivados.
