(Foto: Divulgação)
Servidores e funcionários terceirizados que atuam no Ciep Luiz Carlos de Lacerda fizeram, naa manhã desta segunda-feira (5), um protesto contra a municipalização da unidade, que fica localizada no Distrito de Tavessão, em Campos. Alunos e responsáveis também participaram do ato, que começou às 7h e durou cerca de duas horas.
Segundo os manifestantes, a transferência da gestão do Ciep do Estado para o Município representa o desmonte de um projeto de oferta de vagas para o Ensino Médio. A unidade atende 325 estudantes de Travessão e adjacências e oferece turmas do segundo segmento do ensino fundamental, do 6º ao 9º anos.
Um comunicado divulgado pelo grupo nas redes sociais afirma que a municipalização é conduzida à revelia da comunidade escolar, que nunca teria sido consultada. “Tal decisão fere vários direitos dos nossos estudantes e não vamos deixar de lutar por eles”, diz o texto, que lança a hashtag #eusouciep268 em apoio ao movimento.
Professora e coordenadora pedagógica na unidade, Aparecida Freire Soares afirma que a unidade foi pega de surpresa com o anúncio da municipalização. “Ficamos sabendo na quinta-feira, quando a diretora foi convocada à Regional Administrativa e Pedagógica em Campos e informada da intenção de municipalizar o Ciep. No dia seguinte, ela foi comunicada de que precisa comparecer à Secretaria de Estado de Educação, no Rio, na próxima quarta-feira”.
De acordo com Aparecida, o Ciep tenta há anos a abertura de turmas de Ensino Médio, sem sucesso. “É a terceira vez que entramos com processo para pedido de Ensino Médio. Os dois primeiros foram indeferidos. O último ainda está na regional. Sequer foi enviado para o Rio. Eles querem passar nossas turmas para o município. Entendemos que o Ensino Fundamental é prioridade da Prefeitura, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Mas, sabemos que o Município não está comportando a demanda que já tem. Recebemos muitos alunos quem vieram da rede municipal porque ela não está conseguindo atender”, conta.
O protesto terá um desdobramento no próximo domingo (10), quando acontecerá, a partir das 8h, um desfile cívico pelo distrito de Travessão, que servirá para alertar a comunidade sobre as implicações da municipalização do Ciep.
Em nota, a secretaria municipal de Educação, Cultura e Esporte (Smece) afirmou que “existe um acordo de cooperação entre Estado e Município onde, há anos, o município vem absorvendo as turmas de 6º ao 9º ano de Ensino Fundamental. Em contrapartida, os prédios estaduais são municipalizados. Isso já ocorreu em algumas escolas da rede como o Ciep Wilson Batista e o Vila Lobos, ambos agora administrados pela Prefeitura. Mais dois Cieps estão sendo municipalizados no momento: Clóvis Tavares, no Parque Esplanada, e o Luiz Carlos Lacerda, em Travessão. A comunicação com os servidores estaduais, como será feita a alocação de pessoal, matrícula, para qual escola serão transferidos e demais medidas logísticas e administrativas cabem ao governo do Estado.”
A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) confirma o acordo de cooperação. “O Ciep 268 – Luiz Carlos de Lacerda funciona em gestão compartilhada com a Prefeitura de Campos dos Goytacazes desde 2012 e o que deve ocorrer é o processo de municipalização do Ensino Fundamental, que é prioritariamente de responsabilidade das prefeituras, conforme prevê a Lei das Diretrizes e Bases da Educação. Esse processo acontece há mais de duas décadas no estado do Rio de Janeiro, seguindo o Decreto Nº 21.288, de 25 de janeiro de 1995, que estabelece a cooperação entre Estado e Municípios para o aperfeiçoamento do serviço público de educação”, aponta.
Ainda segundo a Seeduc, “o Ensino Fundamental continuará sendo ofertado no Ciep 268 – Luiz Carlos de Lacerda e os alunos não serão prejudicados. O Ensino Médio continuará sendo ofertado no Colégio Estadual Nelson Pereira Rebel, localizado a 700 metros do Ciep, onde os estudantes também contarão com curso Profissionalizante de Técnico de Administração com ênfase em Empreendedorismo em Tempo Integral”.
