Sede da Superintendência de Postura em Campos (Foto: Rodrigo Silveira/Supcom)
Este mês, a Superintendência de Fiscalização de Posturas de Campos dos Goytacazes, lavrou dois autos de infração na região da Avenida Pelinca, por conta de estabelecimentos comerciais estarem desrespeitando o sossego público devido a ruídos e som alto. Cada um foi multado em R$1.200. A primeira notificação ocorreu no Manda Brasa Restaurante. Já a segunda aplicação de multa foi dada ao Bar e Restaurante Ongaratto.
De acordo com as notificações, os fiscais atuaram nos comércios durante a madrugada do último dia 1º. A multa foi aplicada por causar perturbação no sossego público e dos moradores circunvizinhos com ruídos excessivos, provenientes de atividades musicais realizadas nos dois locais. Segundo a Superintendência de Postura, eles deixaram de cumprir exigências legais, e isto foi considerado flagrante desrespeito às normas de código de Posturas deste Município.
(Foto: Arquivo 2014/Silvana Rust)
Em maio deste ano, a reportagem do Terceira Via abordou problemas semelhantes em outros estabelecimentos da Avenida Pelinca. Alguns casos foram parar na Justiça por causa de som alto. Em abril, um restaurante com música ao vivo foi fechado por ordem judicial, e outros três na mesma área tornaram-se alvos de investigação do Ministério Público Estadual (MP-RJ) e pelas mesmas sanções.
O pedido de interdição do Parente Botequim, no dia 28 de abril, partiu do promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos, Fabiano Rangel Moreira. Na ocasião, a solicitação foi deferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Campos, Leonardo Cajueiro. Uma reclamação coletiva foi apresentada em outubro de 2017 ao promotor por meio de um abaixo-assinado. Ainda segundo Fabiano Rangel, a denúncia dos moradores da Pelinca não estava restrita ao Parente, mas incluía outros pontos comerciais investigados.
O critério de avaliação da Superintendência de Postura leva em consideração a localização das casas noturnas e os horários. O responsável pelo órgão, Victor Montalvão, diz que a região da Avenida Pelinca é considerada mista no período noturno. O limite máximo permitido é de 65 decibéis, mas para o Ministério Público, o limite tolerável na área é de 55 decibéis). Montalvão garante que a fiscalização é feita todos os finais de semana em áreas de grande concentração de estabelecimentos comerciais com música. Reclamações podem ser feitas pelo telefone (22) 98168-3645 da Postura ou para a Polícia Militar por meio do número 190.
