A presidente do CRF, Tania Mouço, destaca a Lei Federal 1321/2014 que determina: toda farmácia precisa ter um farmacêutico durante todo o período de funcionamento do estabelecimento. Isto independe se a farmácia fica localizada em área urbana, bairros de periferia, distritos ou zona rural. Na prática, nem sempre isso ocorre todo o tempo, ela reconhece. “Cada empresa precisa comprovar ao CRF o horário de funcionamento. É o CRF que emite a licença para que a farmácia seja aberta. Geralmente, são dois farmacêuticos que cumprem a função nos locais”, explica.
O curso superior que forma o farmacêutico dura cinco anos, geralmente. O piso salarial da categoria é de R$3044,00. O profissional não atua apenas em drogarias. Ao todo, há 135 áreas diferentes onde a profissão pode ser exercida. As principais são farmácia comunitária (drogaria), farmácia de manipulação/homeopatia, farmácia hospitalar, farmácia oncológica, indústria farmacêutica e a radiofarmácia, esta última uma conquista recente. Existem também áreas não privativas, as quais o farmacêutico pode atuar, mas que também podem ser exercidas por químicos e biólogos na indústria de saneantes, indústria de laticínios, indústrias de produtos químicos em geral e empresas de dedetização.
O farmacêutico Victor Hugo Nicácio é coordenador da seccional do Conselho Regional de Farmácia no Norte Fluminense. Ele explica que a fiscalização feita pelo CRF nos estabelecimentos é obrigatória onde há presença de um farmacêutico. “Apenas farmacêuticos regularmente inscritos podem atuar nos estabelecimentos, evitando assim o risco de “falsos profissionais” se passarem por farmacêutico”, diz.
A vistoria nas farmácias garante que todas as obrigações técnicas sejam cumpridas pelos responsáveis-técnicos. Outra função importantíssima é garantir emprego aos profissionais. Se não houvesse fiscalização, certamente não teríamos tantas vagas”, avalia Nicácio. Entre as dezenas de possibilidades de trabalho, o farmacêutico pode atuar ainda com floralterapia, perfusão sanguínea, saúde estética e vacinação, conforme resoluções específicas do CRF, que regulamentam as atividades.”
A legislação diz que enquanto existir serviço de dispensação de medicamentos, deve-se contar com a presença do farmacêutico. Drogarias que funcionam de 8h às 22h, de segunda a sábado, por exemplo, precisam de ao menos 2 farmacêuticos. Hospitais dispensam medicamentos 24horas. Logo, é necessário que exista profissional todo o período. O que gera, no mínimo, oito vagas de emprego em plantões diários.
Segundo Tania Mouço, mesmo com todo controle, regulação e fiscalização, muitas vagas existem e não estão sendo ocupadas. “Há estabelecimentos que não têm farmacêutico em número suficiente, ou não têm farmacêutico. No site do CRF (www.crf-rj.org.br), denúncias podem ser feitas e encaminhadas para a ouvidoria e diretoria do Conselho. Estamos também no Facebook e Instagram. São canais que aproximam o consumidor, e o registro documentado pode ser feito com essas mídias”, orienta. Tania lembra que a Resolução 648/2017 determina que farmácias do interior devem ser fiscalizadas no mínimo três vezes ao ano. Já na região metropolitana, são quatro vezes no mínimo, anualmente.
Em drogaria, o farmacêutico trabalha aferindo parâmetros fisiológicos e bioquímicos, como pressão arterial e glicemia capilar, aplicando medicamentos injetáveis, orienta o paciente, tirando dúvidas sobre o uso correto dos medicamentos; cuida do controle dos antimicrobianos (antibióticos) e medicamentos “controlados”, os chamados “tarja preta”, medicamentos que só podem ser vendidos mediante a retenção da receita médica, entre muitas outras funções.
Tania Mouço chama a atenção para o problema da automedicação, muito comum entre os brasileiros, além da falta de assistência médica em muitos locais do país. “É impossível fiscalizar todos os lugares que vendem remédios sem receitas. Temos que contar com a ética de cada profissional e estabelecimento. Em Campos, temos várias autuações do CRF. Em todo o Estado do Rio, a ausência de farmacêuticos corresponde em até 30% das notificações realizadas. O farmacêutico exerce um papel crucial na saúde e na vida das pessoas, especialmente no interior”, considera.
Apaixonado pelo ofício, o farmacêutico Victor Hugo Nicácio formou-se em 2010. Ele acredita que o mercado de trabalho deve crescer nos próximos anos. “A profissão é linda, uma arte milenar. Cabe ao profissional buscar atualização constante para estar sempre pronto para orientar os pacientes. Como tudo na vida, a saúde e a profissão farmacêutica são dinâmicas. Todo dia temos algo novo a aprender e um desafio novo para encarar”, conclui.