Vários estabelecimentos foram fiscalizados (Foto: divulgação PMCG)
Em uma ação conjunta, a superintendência municipal do Procon e a secretaria municipal de Fazenda estão orientando donos de estacionamentos de Campos, com o objetivo de garantir que os estabelecimentos cumpram com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estejam em dia com as obrigações tributárias.
O superintendente do Procon, Douglas Leonard, disse que desde o ano passado as fiscalizações foram intensificadas em estabelecimentos deste tipo e a proposta é orientar proprietários e funcionários sobre reserva de vagas e avisos que devem estar expostos aos consumidores, além de reprimir qualquer tipo de irregularidade.
“Deve-se haver um número mínimo de vagas destinadas a idosos, que é de 5%, e pessoas com deficiência, 2%. Cada estabelecimento deve disponibilizar ao consumidor um exemplar do Código de Defesa do Consumidor e também placa com aviso de responsabilidade e não sobre aviso de isenção de responsabilidade. Esses são os motivos de nossa fiscalização”, destacou Douglas.
A subsecretária de Receitas e Tributos, Lívia Cavalcanti, ressalta que é direito básico do consumidor obter a nota fiscal de qualquer tipo de serviço.
“Este é um trabalho em benefício da população, para que essas empresas ofereçam melhor atendimento, garantindo eficiência e justiça. A secretaria de fazenda pede a regularização dos alvarás. A partir do momento, que a empresa está com alvará regularizado entende-se que ela está com todos os outros quesitos de forma legal, também garantindo melhor tratamento a própria população que toma esse tipo de serviço dos estacionamentos de Campos”, explicou Lívia.
Para denunciar qualquer tipo de irregularidade, o consumidor pode acionar o Procon/Campos através do (22) 98175 2561 e do aplicativo Meu Procon. A sede do Procon fica na Av. José Alves de Azevedo, 236, Centro.
“É necessário que o consumidor esteja consciente de que tudo se resolve quando a gente tem a informação. Não adianta reclamar e a reclamação não chegar ao órgão. É importante que o consumidor se dirija ao Procon e exponha a denúncia”,disse Douglas.
