Ministro Ricardo Lewandowski e o juiz Pedro Henrique Alves (Foto: Silvana Rust)
O seminário “Judicialização da Saúde- Direito à Saúde na visão dos Tribunais” foi realizado em Campos nesta sexta-feira (18), no Teatro Trianon. Organizado pelo grupo Imodum, o evento foi apoiado também pelo Hospital Geral Dr.Beda, e contou com diversas autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Dias; e o prefeito Rafael Diniz. Para um dos organizadores do encontro, o juiz Pedro Henrique Alves, esta foi a primeira vez que se discutiu o tema com algumas das mais altas autoridades do país na cidade. “É uma importante iniciativa, pois são muitos os problemas nessa área”, pontuou.
Lewandowski autografou seu livro recém-publicado (Foto: Silvana Rust)
Antes do seminário, o ministro Ricardo Lewandowski participou de uma sessão de autógrafos de seu mais recente livro, “Pressupostos materiais e formais da Intervenção Federal”. A obra foi lançada no início do mês. O ministro do STF recebeu dezenas de convidados no foyer do Trianon, entre os quais integrantes dos setores jurídicos, políticos e gestores das áreas de saúde e educação, além de estudantes de Direito. Lewandowksi disse que não daria entrevistas à imprensa, mas foi receptivo com todos os presentes em cumprimentos e poses para fotos.
O tema da Judicialização da Saúde diz respeito às tentativas de se obter por meio de ações judiciais qualquer serviço médico-hospitalar, além de exames medicamentos e cirurgias que não foram alcançados pelo Sistema Único de Saúde ou pelos planos de saúde. Para a diretora administrativa do Grupo IMNE, Martha Henriques, as questões da saúde no país necessitam de amplo entendimento e união dos poderes públicos com parcerias privadas. “É preciso diálogo, pois as necessidades de urgências e emergências nos hospitais são diárias, sejam no SUS ou na rede privada. As soluções devem surgir em conjunto”, considera.
O ministro do STF e a diretora administrativa do Grupo IMNE, Martha Henriques
O prefeito Rafael Diniz afirmou que a questão da saúde é um dos temas mais sensíveis, tanto para a população quanto para os gestores públicos. Ele elogiou a iniciativa dos organizadores do seminário e a vinda de representantes das altas cortes do país a Campos para abordarem o assunto. “Temos muitas demandas judiciais no município. Criamos uma parceria com a Defensoria Pública. Dos 700 casos que nos chegaram, conseguimos resolver 76% desses processos. Municípios fluminenses precisam se unir para obtermos apoio e compreensão necessários do governo federal nas questões da saúde pública”, destacou.
O ministro do STF posou ao lado do prefeito Rafael Diniz (Foto: Silvana Rust)
A palestra de abertura do seminário foi de Ricardo Lewandowski, cujo tema “Judiciário e Direito à Saúde” abordou o envolvimento dos tribunais nas questões de saúde que deveriam estar apenas na agenda nas decisões do Executivo e do Legislativo, já que a Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito à saúde, entre outros direitos à cidadania. Ele fez referência histórica ao surgimento do judiciário como poder de Estado, das influências constitucionais americana e francesa sobre o Brasil; dos desafios de governo entre os Três Poderes, além das peculiaridades em julgar processos e ações judiciais no STF que envolvem questões da saúde individuais ou empresariais.
Ricardo Lewandowski fez a primeira palestra do seminário (Foto: Silvana Rust)
“Há cerca de 100 milhões de processos tramitando nos tribunais brasileiros envolvendo questões de saúde. É difícil darmos conta de tantas demandas, pois o número de juízes não corresponde a esse volume de ações. Segundo a Advocacia Geral da União, em 2007 havia demandas na ordem de R$26 milhões. Já em 2017, o valor chegava próximo de R$1 bilhão. Com nossa economia estagnada, não é fácil lidar com orçamentos afetados nas prefeituras e governos estaduais. Conseguimos estipular algumas regras e normas, além de incentivarmos a criação de comitês envolvendo gestores de saúde, Ministério Público, além de usuários do SUS. É preciso criar limites nas funções dos gestores públicos e privados, mas sem prejudicar o cidadão quanto ao direito à saúde”, relatou Lewandowski.
Autoridades foram ouvidas por cerca de 900 pessoas no evento (Foto: Silvana Rust)
Já o ministro do STJ, Paulo Dias Ribeiro, apresentou a palestra “Ativismo Judicial: Planos de Saúde Privados”. Ele abordou a questão da técnica de fazer valer direitos à cidadania. “Fala-se hoje nessa técnica que em a ver com o neoconstitucionalismo. Para quem não é da área jurídica, podemos simplificar que todos têm direito à vida feliz e à dignidade. Mas suprir lacunas legais é um desafio para todos nós, sociedade e juristas. Há muitas queixas de usuários dos planos privados de saúde e nós precisamos auxiliá-los a todos, julgando diferentes ações”, citou.
Participaram também do Seminário Judicialização da Saúde, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Elton Martinez Leme; o desembargador do Tribunal Regional Federal, Teophilo Antônio Miguel Filho; a juíza do TJ-RJ, Maria Daniella Binato de Castro; e o procurador geral de Campos, José Paes Neto.
