A vaga deixada pelo vereador Jorge Magal (PSD) na Câmara Municipal de Campos, enfim, será preenchida nesta terça-feira (1º), quando foi agendada a posse do suplente Thiago Godoy (PR). Magal foi afastado pela Justiça por envolvimento no esquema que usava o Cheque Cidadão para compra de votos nas eleições e 2016 e, assim como seu antecessor, Thiago também foi apontado pela Operação Chequinho como participante do mesmo esquema. O suplente foi convocado oficialmente duas vezes para assumir a cadeira.
Uma rápida cerimônia está marcada para as 10h desta terça, no gabinete do presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede). Como o recesso parlamentar também se encerra nesta terça, Godoy já deverá participar da sessão ordinária, a partir das 17h.
No último dia 25, o juiz Diego Ziemiecki, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, determinou que o presidente da Câmara comunicasse ao plenário, na próxima sessão ordinária ou extraordinária, o motivo pelo qual o terceiro suplente convocado, Thiago Soares Godoy, não tomou posse na vaga do vereador Magal, afastado há mais de 50 dias, ou conste em ata a declaração da extinção do mandato. Na decisão, foi fixada multa pessoal no valor de R$ 2 mil para Marcão por cada sessão realizada, em caso de descumprimento.
O juiz concedeu, parcialmente, a liminar no mandado de segurança ajuizado por Roberta de Paula Oliveira Lima Moura, quarta suplente pela coligação Frente Republicana Social Trabalhista (PR/PTB/PSD), que reivindicava sua convocação para assumir o cargo.
Magal está afastado do Legislativo desde o dia 31 de maio. No mesmo dia 31, a Câmara publicou ato executivo nº 007/2017, por meio do qual convocava o suplente Thiago Godoy (PR) para assumir a vaga de Jorge Magal (PSD). A medida cumpria determinação da desembargadora Jaqueline Lima Montenegro, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Antes, porém, no início de maio, Thiago já havia sido convocado para comparecer ao Legislativo e tomar posse.
A Corte ratificou em abril a condenação de Magal em primeira instância na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que responde. O vereador teve o diploma cassado, os votos anulados e foi condenado a oito anos de inelegibilidade em janeiro, pelo juiz Eron Simas, da 76ª Zona Eleitoral de Campos.