Secretário de Meio Ambiente – Edson Abreu de Souza
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve decisão liminar para o afastamento do secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu, Edson Abreu de Souza. De acordo com a ação do MPRJ, Edson é irmão do vice-prefeito da cidade, Adair Abreu de Souza, e sua nomeação para o cargo é nepotismo e contraria os preceitos da súmula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em abril deste ano, o MPRJ já havia obtido liminar para afastamento da filha do prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Cezar Dames Passos. Segundo a petição inicial, Érica Esteves Dames Passos ocupava o cargo de secretária municipal de Governo e recebia R$ 12 mil mensais para exercer a função.
De acordo com a decisão da Justiça, “Não existe qualquer justificativa plausível para a nomeação de Edson, que não seja o vínculo de parentesco. Assim, houve inequívoco benefício para todos os envolvidos”.
Rio das Ostras — Na semana passada, o MPRJ, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, obteve decisão em caráter de tutela de urgência, determinando o afastamento da secretária municipal de Gestão Pública, Márcia de Souza Almeida, e da coordenadora de Avaliação, Acompanhamento Pedagógico e Formação da Casa da Educação, Edilaine Carvalho Balthazar, uma vez que se tratam da esposa e da irmã do prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar, respectivamente.
A decisão foi concedida na ação de improbidade administrativa, ajuizada contra o prefeito e suas familiares pela prática de nepotismo, no dia 20 de julho, e assinada pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida. De acordo com a ação, nepotismo é uma prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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