O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, estimou que o estado vai conseguir atualizar os pagamentos dos servidores em agosto deste ano. O governo estadual está negociando a venda da folha de pagamentos, o que, segundo ele, representará um “valor significativo”. “A gente espera muito atualizar os pagamentos dentro do mês de agosto. Nós temos uma operação de venda da folha de pagamento que a gente acredita vai dar um valor significativo. Acho que vai ter uma boa disputa. Então, a gente está contando com estes recursos para colocar a folha em dia, no mês de agosto”, contou depois de participar da reunião entre integrantes da área de segurança do governo federal e do governo do estado no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer.
Em crise, o governo do Rio de Janeiro vem pagando os salários dos servidores estaduais ativos e inativos com atraso. No último dia 12, o governo quitou as últimas parcelas da folha de abril. No processo de venda mencionado por Pezão, os bancos interessados em serem responsáveis pelas folhas de pagamentos de salários e outros benefícios de servidores pagam um valor ao governo do estado, em geral um percentual da folha.
Cedae
Pezão acrescentou que a administração fluminense apresentou uma proposta ao governo federal de compra da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que representaria um aporte ao estado de R$ 3,5 bilhões, valor equivalente ao empréstimo autorizado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para a venda. “Foi uma das hipóteses que nós colocamos do BNDES participar e de comprar as ações da Cedae”, informou.
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Segundo Pezão, ainda não há definição sobre o valor de venda da empresa. “Não tem essa avaliação ainda. Estamos contratando uma empresa, uma instituição, para fazer rapidamente a avaliação da empresa para ver o valor e o que a gente vai negociar. Não tem modelo nenhum definido quanto à venda da Cedae”, disse.
O governador informou ainda que na segunda- feira (24) terá uma reunião com o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, e com o secretário-geral da Presidência, ministro Moreira Franco, para tratar da negociação da Cedae.
Pezão acrescentou que estão previstas para 25 de julho a realização de audiências públicas para que instituições financeiras apresentem propostas de empréstimos que funcionariam como adiantamentos dos valores que serão obtidos com a venda da Cedae. “Hoje vi, em alguns jornais, que os bancos não estavam interessados, não é verdade. O Banco do Brasil e a Caixa estão superinteressados nesta operação de garantia de ações da Cedae”, disse.
Recuperação fiscal
Sobre a homologação do Plano de Recuperação Fiscal, que deve ser concluída pelo governo federal, Pezão afirmou que pedirá ao presidente Temer mais rapidez, embora reconheça que a burocracia é grande por se tratar de um dos maiores acordos de dívida da história do país. Pezão destacou ainda que quem o substituir também será beneficiado uma vez que, pelo o acordo, o estado poderá ficar sem pagar a dívida por três anos, podendo ser prorrogado por mais três anos.
“Quem entrar vai ter um ano e sete meses e mais três prorrogáveis sem pagar a dívida e período alongado, sem bloqueio [ por parte da União], coisa que sofremos nesses dois anos e meio fortemente, o que inviabilizou ter a folha em dia. Então, é uma conquista para o estado assinarmos esse acordo”.