Por Girlane Rodrigues, Roberta Barcelos e Thiago Gomes
O Ministério Público pediu à Justiça Eleitoral a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho, réu na ação penal resultante da Operação Chequinho da Polícia Federal desencadeada em Campos às vésperas da eleição municipal de 2016. O MP afirma que a prisão “é imprescindível para a garantia da ordem pública e para assegurar a instrução processual penal”. O juiz da 100ª Zona Eleitoral, Glaucenir Oliveira – que cobre férias de Ralph Manhães – confirmou o recebimento do pedido e informou que está avaliando a petição e as provas e não tem data para julgar.
Segundo o Ministério Público, Garotinho “ultrapassa os limites da liberdade de expressão , ao estimular, demasiadamente, seus aliados e simpatizantes, contra as testemunhas do processo”. Uma das testemunhas do processo é a radialista Elizabeth Gonçalves, a “Beth Megafone”, que vem sofrendo ameaças de morte. De acordo com o Ministério Público, a última ameaça sofrida por ela foi no último dia 31.
No documento de pedido de prisão, o MP relata que ainda há outras testemunhas para depor no processo e Anthony Garotinho “não cessa de utilizar as redes sociais para assacar críticas ácidas, beirando o constrangimento, contra testemunhas que ainda serão ouvidas no processo”.
Para o MP, mesmo o réu morando no Rio de Janeiro e estando impedido de vir a Campos sem autorização judicial, Garotinho “continua a insuflar sua militância contra os atores processuais, valendo-se da mentira, o que configura deslealdade processual e má fé”.
Petição é assinada pelo promotor Leandro Manhães (Foto: Silvana Rust)
No pedido de prisão preventiva, o MP relata que Anthony Garotinho fez uma postagem no dia 29 de maio nas redes sociais afirmando que o juiz Ralph Manhães foi quem decretou a intervenção no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campos e quem teria nomeado o pai do delegado da PF, Paulo Cassiano, como interventor. Segundo o MP, na verdade, foi a juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco quem promoveu a intervenção no hospital.
Ainda no documento, o MP cita que o ex-governador convocou sua militância para protestar em frente ao Ministério Público. “No dia seguinte, seu aliado Carlos Cunha, que trabalhava no Jornal e Rádio O Diário, divulgou áudio via whatsapp, em apoio ao ‘chefe’, conclamando as pessoas para o referido protesto”.
Anthony Garotinho estava proibido de comentar sobre o processo Chequinho desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou a prisão domiciliar de Garotinho e concedeu medidas cautelares a ele. Porém, no dia 16 de maio, o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, dar provimento a um Recurso em Habeas Corpus (RHC) da defesa do ex-governador, que derrubou a sentença do juízo da 100ª Zona Eleitoral, e autorizou que Garotinho voltasse a comentar em seu blog e nas redes sociais sobre a ação penal relativa ao esquema do Cheque Cidadão, na qual figura como réu.
Anthony Garotinho (Foto: Agência Brasil)
Histórico
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O então secretário de Governo de Campos foi preso por volta das 10h30 do dia 16 de novembro do ano passado, em seu apartamento no Flamengo, Zona Sul do Rio, por agentes da Polícia Federal. O mandado de prisão preventiva de Garotinho foi expedido pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral à época, Glaucenir Oliveira. Ele substituía o juiz titular Ralph Manhães. O ex-governador foi levado para a sede da Polícia Federal da Capital.
Horas após a prisão, ele se sentiu mal foi internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio. No dia seguinte, foi transferido para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade.
No dia 19 do mesmo mês, a então ministra Luciana Lóssio, do TSE, autorizou a transferência de Garotinho para um hospital particular e concedeu a prisão domiciliar ao ex-governador. Garotinho passou por um cateterismo no Hospital Quinta D’Or no dia 20 e, no dia 22, recebeu alta.
No dia 24 do mesmo mês, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu conceder habeas corpus ao ex-governador.
O Jornal Terceira Via entrou em contato com a defesa de Anthony Garotinho e aguarda o posicionamento dos advogados.
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