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O juiz Heitor Campinho, da 76ª Zona Eleitoral (ZE), marcou para as 15h da próxima quinta-feira (20) a retotalização dos resultados das eleições municipais de outubro, incluindo os 2.685 votos recebidos por Marcos Bacellar (PDT), que haviam sido desconsiderados após o então candidato a vereador ter o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TER-RJ), em ação proposta por Thiago Godoy, ex-subsecretário municipal de Governo de Rosinha Garotinho.
A posse de Bacellar, que já foi presidente da Câmara de Vereadores de Campos, deve acontecer em seguida, seguindo determinação da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão liminar dada na última segunda-feira (10).
Com isso, quem perde assento na Casa de Leis é a vereadora reeleita Cecília Ribeiro Gomes (PT do B). Ela é suspeita de envolvimento no esquema que trocava inscrições no programa Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, por votos em candidatos da coligação “Frente Popular Progressista de Campos” ao Legislativo e ao Executivo.
Cecília teve seu registro de candidatura e diploma cassados, os votos recebidos em outubro anulados e foi declarada inelegível por oito anos pelo juiz Eron Simas, mas aguardava no cargo uma decisão do TRE-RJ graças ao efeito suspensivo da sentença, dado automaticamente em recursos de decisões de primeira instância.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Marcão Gomes (REDE), a Casa ainda não foi notificada pelo TRE-RJ. “Só podemos fazer qualquer movimento após notificação, informando quem entra e quem sai”, disse, explicando que “a retotalização implica na modificação do quociente eleitoral e na saída de um vereador” e que “não é a Câmara quem decide isso, mas a Justiça Eleitoral”.
