O prazo para pagamento com desconto de 8% da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 termina nesta terça-feira (31), em Macaé. As guias estão disponíveis pela internet ou pelo site do município.
O carnê do IPTU será enviado pelo Correios (Foto; divulgação)
Após o prazo de pagamento da cota única, a Secretaria de Fazenda oferecerá desconto de 5%. O carnê também será enviado pelos Correios.
O contribuinte pode parcelar o pagamento em até nove vezes, sem desconto. O valor de cada cota não poderá ser inferior a 25 URM (R$ 79,99). A primeira das nove parcelas vence em 31 de março e a última em 30 de novembro, conforme calendário abaixo.
Como pedir isenção – Para o contribuinte que pretende impetrar isenção do imposto para este ano, os pedidos poderão ser feitos até 31 de março. Serão contemplados os seguintes imóveis: ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou viúva do mesmo; casa/sobrado até 70 metros quadrados em Zona Especial de Interesse Social; rendimentos que não ultrapassem 560 URM (R$1.791,94); associações; interesse histórico; 60 anos com até 1120 URM (R$ 3.583,88); entre outros.
Os portadores de doenças graves, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna e outras podem fazer o pedido de isenção até o final do ano.
As informações podem ser obtidas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
