Juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Eron Simas (Foto: JTV)
O juiz Eron Simas, da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, concedeu liminar no pedido da Ipiranga Produtos de Petróleos para garantir o livre acesso de caminhões ao pool operacional da empresa, na Estrada São Benedito, na Tapera, em Campos. O escritório de advocacia Serrano e Botelho, que representa a distribuidora Ipiranga, estuda, agora, a possibilidade de entrar com ação na Justiça Federal para garantir a circulação de caminhões também na BR-101.
A distribuidora temia que os caminhoneiros em protesto na Rodovia BR – 101, em Campos, impedissem a entrada e saída dos veículos transportadores de combustíveis e, por isso, entraram com ação judicial. De acordo com o processo, um grupo de caminhoneiros estava na iminência de impedir o acesso dos caminhões ao parque. “Com essa decisão, os caminhões podem entrar, abastecer e sair do pool. A decisão só não garante que esses caminhões terão condição de entregar o combustível nos postos, já que muitos caminhoneiros estão impedindo a circulação dos caminhões na BR”, explicou a advogada Fabíola Serrano.
O magistrado argumentou na decisão: “Legítimo, ou não, as causas que animam o protesto, não se pode permitir que os manifestantes impeçam o direito de ir e vir das pessoas e o transporte de mercadorias, em grave e frontal violação da ordem pública”. Simas ressalvou que a decisão se restringe à entrada e saída de caminhões da refinaria e não da ocupação da rodovia pelos caminhoneiros, que é de competência, neste caso, da Justiça Federal..
Eron Simas fixou, ainda, multa de R$ 500 a quem desobedecer a ordem. Fabíola explicou que o pool operacional da Ipiranga é responsável pela distribuição de combustíveis em postos de parte do estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Ela não soube informar, no entanto, qual o tamanho do prejuízo da distribuidora com essa paralisação, nem a quantidade de combustível que está armazenada no local e poderia chegar ao consumidor.
Por meio de nota, o Defensor Público João Francisco Colnago informou que até a tarde desta quarta-feira (24), não havia nenhum processo em curso na defensoria em relação à paralisação dos caminhoneiros ou em consequência disso.
As assessorias de imprensa dos Ministérios Públicos Federal e Estadual também informaram que não há nenhum procedimento em andamento nas instituições sobre a paralisação dos caminhoneiros.
