Anthony Garotinho Foto: Silvana Rust
O juízo da 99ª Zona Eleitoral de Campos se comprometeu a analisar o pedido de absolvição de Anthony Garotinho e a reapreciar a tese da defesa de Garotinho sobre o legítimo exercício da liberdade de expressão. Estas foram as principais decisões preferidas pelo juiz Eron Simas, na tarde desta quarta-feira (25), na audiência em que o ex-governador responde pelos crimes contra a honra: calúnia e difamação supostamente praticados contra o atual vice-governador do Rio, Francisco Dornelles.
Anthony Garotinho não compareceu a audiência. O pedido de absolvição sumária do suspeito (quando o juiz reconhece que a acusação é improcedente e o absolve logo no início do processo) foi feito pelo advogado Fernando Fernandes e foi em decorrência da imunidade parlamentar.
O juiz foi incisivo e julgou improcedente a justificativa da ausência do réu na audiência. A defesa alegou que poderia haver abusos na audiência e a vindas de Garotinho a Campos ser considerada descumprimento de ordem juducial. Porém, Simas reafirmou que o juízo da 100ª Zona Eleitoral (onde tramita o processo que culminou na prisão de Garotinho) foi notificado. “Desse modo e considerando que se trata de réu solto, a sua ausência ao ato e ao interrogatório são compreendidos como exercício do direito de defesa”.
O juiz também negou que Garotinho se expresse no processo por meio de carta precatória (ser ouvido pelo juízo do Rio de Janeiro, onde ele está morando e o teor do documento ser encaminhado para Campos posteriormente).
O juiz ainda substituiu os debates orais pela apresentação de alegações finais no prazo de cinco dias.
